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154 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

21) Em 2007, a União prosseguiu as negociações referentes à preparação da adesão da Croácia, da Antiga República Jugoslava da Macedónia e da Turquia;

22) O segundo semestre de 2007 foi marcado pela preparação do novo ciclo da Estratégia de Lisboa (2008-2010) com o objectivo de preservar a estabilidade necessária para consolidar os resultados. O ritmo das reformas deve ser acelerado e devem ser introduzidos ajustamentos e melhorias para a plena realização do potencial da Estratégia de Lisboa revista;

23) Em 2007 aprofundou-se a discussão e foram aprovados diversos documentos importantes sobre a cooperação para o desenvolvimento, destacando-se a aprovação de Conclusões sobre a Ajuda ao Comércio; o Financiamento do Desenvolvimento; o Código de Conduta Voluntário para a Complementaridade e Divisão de Trabalho; a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento; a Resposta da UE a situações de fragilidade; a Segurança e Desenvolvimento; as Migrações e Desenvolvimento e a criação de uma Aliança Global sobre Alterações Climáticas;

24) O presente Relatório do Governo relativo à Participação de Portugal na União Europeia em 2007 preenche os requisitos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis para ser discutido e votado pelo Plenário da Assembleia da República. A Deputada Relatora, O Presidente

Ana Catarina Mendonça Mendes Vitalino Canas