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147 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

PARTE II

OPINIÃO DA DEPUTADA RELATORA

Após análise do relatório do Governo sobre a participação de Portugal na construção da União Europeia a relatora salientou, neste Parecer, os pontos que lhe pareceram mais relevantes durante o ano de 2007 no aprofundamento do projecto europeu.

A primeira consideração que merece destaque é a assinatura do Tratado de Lisboa, sob a Presidência Portuguesa. O empenho de Portugal em cumprir o mandato do Conselho de Junho permitiu que se alcançasse um equilíbrio na União, consagrado através do novo texto político que deu corpo ao tratado reformador. Este Tratado de Lisboa é melhor para os cidadãos. É melhor para os cidadãos porque a incorporação da Carta dos Direitos Fundamentais com valor jurídico de direito primário é um marco histórico na defesa dos Direitos humanos na União Europeia. Este Tratado é melhor para os cidadãos, porque promove um desenvolvimento sustentável da Europa, assente num crescimento económico equilibrado, na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado altamente competitiva mas que tenha como meta, inscrita no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, o pleno emprego e o progresso científico e técnico.

O Tratado de Lisboa define os fundamentos democráticos da União e é por isso que se pode falar numa democracia participativa inscrita, pela primeira vez, num Tratado como este.

Mas este Tratado também é melhor para os cidadãos, porque os direitos de cidadania que vêm do Tratado de Maastricht são agora reforçados. A cidadania europeia acresce à cidadania nacional, não a substituindo.