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146 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

v) Protecção Civil O “Instrumento Financeiro para a Protecção Civil” para o período de 2007-2013 foi formalmente adoptado a 5 de Março de 2007, com o objectivo de apoiar os esforços dos Estados-Membros na resposta a emergências e assegura o funcionamento do Mecanismo Europeu de Protecção Civil, bem como acções de formação e de prevenção.
Foi concluído o acordo político relativo à revisão do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil, durante a Presidência alemã, assim como, decidido o reforço da capacidade de coordenação do Centro de Informação e Vigilância – “Monitoring and Information Centre”. A Presidência do 1º semestre deu, também, andamento à negociação da proposta de Directiva relativa à Protecção das Infra-estruturas Críticas e aos procedimentos de gestão de crises e emergências.
Durante a Presidência portuguesa, foi realizado um seminário sobre o Sistema de Alerta Precoce, para debater a resposta europeia a emergências e foi aprovado o Mecanismo Comunitário de Protecção Civil (Revisto), estabelecendo “módulos” comunitários de protecção civil.

x) Informação E Formação Como preparação para assumir a Presidência do Conselho da União Europeia, foram realizadas, a 515 participantes, uma série de acções de formação, elencadas no Relatório do Governo em apreço e desenvolvidas em colaboração com o Instituto Europeu de Administração Pública, de Maastricht, a Embaixada de França em Lisboa, o Instituto Nacional de Administração e o Secretariado-Geral do Conselho da UE.