Debates Parlamentares - Diário 101, p. 198 (2008-05-26)

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198 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

A cooperação e o reforço das matérias JAI com os países dos Balcãs Ocidentais continuaram a ser uma das prioridades da União em 2007. Os avanços realizados ao nível da prevenção e luta contra o terrorismo, corrupção, luta contra a emigração ilegal e gestão eficaz das fronteiras, bem como de outras áreas consideradas chave, foram alvo de análise e avaliação na reunião do Fórum Ministerial JAI UE/Balcãs.
O diálogo sobre migrações continuou a ser prosseguido com a maioria dos países da região EuroMed, tendo culminado com a realização da primeira Reunião Ministerial EuroMed sobre Migrações, dando-se assim sequência à implementação do Plano de Acção adoptado na Conferência Ministerial UE – África sobre Migrações e Desenvolvimento, de Tripoli.
Também a cooperação transatlântica se manteve como prioritária na agenda europeia, nomeadamente, o diálogo com os EUA. A este nível há a salientar a realização de duas Troikas Ministeriais JAI UE / EUA. Neste âmbito cumpre ainda salientar a aprovação da assinatura do Acordo entre a União e o EUA relativo à transferência de dados PNR, durante a Presidência portuguesa.
No contexto da Estratégia para a dimensão Externa na área JAI, a prossecução do diálogo com os países da América Latina e Caraíbas desenvolve-se basicamente ao nível de reuniões de peritos e Altos Funcionários destinadas a preparar as Cimeiras entre a UE e os países ALC.
No ano de 2007 prosseguiu igualmente o reforço do diálogo com o continente asiático, sendo significativo a conclusão das negociações do acordo de readmissão com o Paquistão.
O tratamento das questões migratórias continuou a ser fulcral no diálogo entre a UE e os países africanos, tendo durante 2007 representado um grande contributo a primeira Reunião Ministerial EuroMed sobre migrações. Título IX – Políticas Comuns e Outras Acções

Capítulo XXII – Protecção Civil Neste domínio é essencial referir a adopção do Instrumento Financeiro para a Protecção Civil para o período de 2007-2013. Este instrumento destinase a apoiar os esforços dos Estados-Membros na resposta a emergências e assegura o financiamento de actividades como o funcionamento do Mecanismo Europeu de Protecção Civil, bem com as acções de formação e prevenção. A principal inovação em relação aos anteriores orçamentos para a área da protecção civil reside na possibilidade da União vir a financiar, em certas condições, até 50% das despesas de transporte.

198 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008A cooperação e o reforço das matérias JAI com os países dos Balcãs Ocidentais continuaram a ser uma das prioridades da União em 2007. Os avanços realizados ao nível da prevenção e luta contra o terrorismo, corrupção, luta contra a emigração ilegal e gestão eficaz das fronteiras, bem como de outras áreas consideradas chave, foram alvo de análise e avaliação na reunião do Fórum Ministerial JAI UE/Balcãs.
O diálogo sobre migrações continuou a ser prosseguido com a maioria dos países da região EuroMed, tendo culminado com a realização da primeira Reunião Ministerial EuroMed sobre Migrações, dando-se assim sequência à implementação do Plano de Acção adoptado na Conferência Ministerial UE – África sobre Migrações e Desenvolvimento, de Tripoli.
Também a cooperação transatlântica se manteve como prioritária na agenda europeia, nomeadamente, o diálogo com os EUA. A este nível há a salientar a realização de duas Troikas Ministeriais JAI UE / EUA. Neste âmbito cumpre ainda salientar a aprovação da assinatura do Acordo entre a União e o EUA relativo à transferência de dados PNR, durante a Presidência portuguesa.
No contexto da Estratégia para a dimensão Externa na área JAI, a prossecução do diálogo com os países da América Latina e Caraíbas desenvolve-se basicamente ao nível de reuniões de peritos e Altos Funcionários destinadas a preparar as Cimeiras entre a UE e os países ALC.
No ano de 2007 prosseguiu igualmente o reforço do diálogo com o continente asiático, sendo significativo a conclusão das negociações do acordo de readmissão com o Paquistão.
O tratamento das questões migratórias continuou a ser fulcral no diálogo entre a UE e os países africanos, tendo durante 2007 representado um grande contributo a primeira Reunião Ministerial EuroMed sobre migrações. Título IX – Políticas Comuns e Outras AcçõesCapítulo XXII – Protecção Civil Neste domínio é essencial referir a adopção do Instrumento Financeiro para a Protecção Civil para o período de 2007-2013. Este instrumento destinase a apoiar os esforços dos Estados-Membros na resposta a emergências e assegura o financiamento de actividades como o funcionamento do Mecanismo Europeu de Protecção Civil, bem com as acções de formação e prevenção. A principal inovação em relação aos anteriores orçamentos para a área da protecção civil reside na possibilidade da União vir a financiar, em certas condições, até 50% das despesas de transporte.

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