Debates Parlamentares - Diário 101, p. 55 (2008-05-26)

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55 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

(“cluster munitions”) e, atravçs de diligências efectuadas, foi possível obter o apoio de mais de uma centena de países para a sua negociação. Deu-se início à discussão de um Código de Conduta sobre Actividades Espaciais, elaborado por Portugal, sendo ainda adoptada uma AC de apoio ao Instrumento sobre Marcação e Rastreio de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre Ilícitas. Por fim, foi adoptada uma AC para a Universalização e Aplicação da Convenção de Ottawa sobre Minas Anti-pessoais (MBT – “Mine Ban Treaty”).

No que toca à Não Proliferação de Armas de Destruição Maciça, foi adoptada uma AC de apoio às actividades de verificação da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), sobre o desmantelamento do programa nuclear da Coreia do Norte. Foi igualmente adoptada uma Posição Comum para assegurar a representação e a salvaguarda dos interesses da UE na Organização para o Desenvolvimento Económico da Coreia do Norte. Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD): no quadro das relações UE-NATO, foi acordado um documento conceptual para tornar mais eficaz, coerente e transparente a cooperação no seio do Grupo de Capacidades UE-NATO, tendo sido passada em revista a cooperação UE-Turquia sobre os arranjos técnicos de apoio da NATO à missão PESD no Afeganistão (EUPOL AFGHANISTAN) e à eventual missão PESD no Kosovo.

Na sequência do seminário “A Estratçgia Europeia de Segurança e as relações com África”, em Lisboa, foi aprovada a criação do Gabinete do Representante Especial da UE (REUE)/Delegação da Comissão Europeia junto da União Africana (UA), tendo também sido dados passos significativos no sentido da operacionalização do Plano de Acção da UE, no que respeita ao reforço das capacidades africanas de prevenção, gestão e resolução de conflitos.

Foram preparadas pela Presidência portuguesa as bases de planeamento políticoestratégico que permitiram o lançamento, no primeiro trimestre de 2008, de uma missão PESD na área da Reforma do Sector de Segurança na Guiné-Bissau, abrangendo um

55 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008(“cluster munitions”) e, atravçs de diligências efectuadas, foi possível obter o apoio de mais de uma centena de países para a sua negociação. Deu-se início à discussão de um Código de Conduta sobre Actividades Espaciais, elaborado por Portugal, sendo ainda adoptada uma AC de apoio ao Instrumento sobre Marcação e Rastreio de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre Ilícitas. Por fim, foi adoptada uma AC para a Universalização e Aplicação da Convenção de Ottawa sobre Minas Anti-pessoais (MBT – “Mine Ban Treaty”).No que toca à Não Proliferação de Armas de Destruição Maciça, foi adoptada uma AC de apoio às actividades de verificação da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), sobre o desmantelamento do programa nuclear da Coreia do Norte. Foi igualmente adoptada uma Posição Comum para assegurar a representação e a salvaguarda dos interesses da UE na Organização para o Desenvolvimento Económico da Coreia do Norte. Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD): no quadro das relações UE-NATO, foi acordado um documento conceptual para tornar mais eficaz, coerente e transparente a cooperação no seio do Grupo de Capacidades UE-NATO, tendo sido passada em revista a cooperação UE-Turquia sobre os arranjos técnicos de apoio da NATO à missão PESD no Afeganistão (EUPOL AFGHANISTAN) e à eventual missão PESD no Kosovo.Na sequência do seminário “A Estratçgia Europeia de Segurança e as relações com África”, em Lisboa, foi aprovada a criação do Gabinete do Representante Especial da UE (REUE)/Delegação da Comissão Europeia junto da União Africana (UA), tendo também sido dados passos significativos no sentido da operacionalização do Plano de Acção da UE, no que respeita ao reforço das capacidades africanas de prevenção, gestão e resolução de conflitos.Foram preparadas pela Presidência portuguesa as bases de planeamento políticoestratégico que permitiram o lançamento, no primeiro trimestre de 2008, de uma missão PESD na área da Reforma do Sector de Segurança na Guiné-Bissau, abrangendo um

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