Debates Parlamentares - Diário 101, p. 75 (2008-05-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

75 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

temática “Alterações Climáticas e Desenvolvimento”. Este evento contou com cerca de 3000 participantes, profissionais e visitantes das instituições europeias, dos EstadosMembros, dos países em desenvolvimento (PED), das organizações parlamentares, das organizações internacionais, da sociedade civil, das ONG, ONGD (organizações não Governamentais para o Desenvolvimento) e do sector privado e financeiro. A realização deste evento em Lisboa teve a particularidade de ser o arranque da descentralização desta iniciativa comunitária num Estado-Membro, permitindo assim uma verdadeira apropriação europeia dos seus objectivos, sendo pela primeira vez aberta ao público em geral, o que permitirá que se imponha como um verdadeiro Fórum informal da UE para o debate inter-actores em matéria de Desenvolvimento. Na sequência da Conferência sobre Ajuda Alimentar (Berlim, Maio), concluiu-se que a Convenção da Ajuda Alimentar deverá continuar a fazer parte da arquitectura da ajuda multilateral, embora com algumas reformas profundas. Os EM do Grupo de Trabalho “Ajuda Alimentar” do Conselho da UE concordaram que a actual Convenção da Ajuda Alimentar deve ser renegociada, após a conclusão das negociações da OMC. Na sessão do Comité da Convenção da Ajuda Alimentar (Tóquio, 6 de Dezembro), ficou acordado que se deveriam encetar as negociações em Junho 2008.

Foram assinados em Lisboa, a 7 de Novembro, o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e os PALOP e Timor-Leste (concentrando-se na governação democrática como factor fundamental para o desenvolvimento e luta contra a pobreza) e o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e o Secretariado Executivo da CPLP (com o objectivo de reforçar a concertação, a cooperação e a coordenação entre si, e de assegurar a complementaridade e as sinergias necessárias, a fim de aumentar o valor das acções, projectos e programas conjuntos).

d) Política Comercial

Organização Mundial do Comércio (OMC): segundo previsões da OMC, o crescimento do comércio mundial em 2007 deverá ser da ordem dos 6%, inferior ao

75 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008temática “Alterações Climáticas e Desenvolvimento”. Este evento contou com cerca de 3000 participantes, profissionais e visitantes das instituições europeias, dos EstadosMembros, dos países em desenvolvimento (PED), das organizações parlamentares, das organizações internacionais, da sociedade civil, das ONG, ONGD (organizações não Governamentais para o Desenvolvimento) e do sector privado e financeiro. A realização deste evento em Lisboa teve a particularidade de ser o arranque da descentralização desta iniciativa comunitária num Estado-Membro, permitindo assim uma verdadeira apropriação europeia dos seus objectivos, sendo pela primeira vez aberta ao público em geral, o que permitirá que se imponha como um verdadeiro Fórum informal da UE para o debate inter-actores em matéria de Desenvolvimento. Na sequência da Conferência sobre Ajuda Alimentar (Berlim, Maio), concluiu-se que a Convenção da Ajuda Alimentar deverá continuar a fazer parte da arquitectura da ajuda multilateral, embora com algumas reformas profundas. Os EM do Grupo de Trabalho “Ajuda Alimentar” do Conselho da UE concordaram que a actual Convenção da Ajuda Alimentar deve ser renegociada, após a conclusão das negociações da OMC. Na sessão do Comité da Convenção da Ajuda Alimentar (Tóquio, 6 de Dezembro), ficou acordado que se deveriam encetar as negociações em Junho 2008.Foram assinados em Lisboa, a 7 de Novembro, o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e os PALOP e Timor-Leste (concentrando-se na governação democrática como factor fundamental para o desenvolvimento e luta contra a pobreza) e o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e o Secretariado Executivo da CPLP (com o objectivo de reforçar a concertação, a cooperação e a coordenação entre si, e de assegurar a complementaridade e as sinergias necessárias, a fim de aumentar o valor das acções, projectos e programas conjuntos).d) Política ComercialOrganização Mundial do Comércio (OMC): segundo previsões da OMC, o crescimento do comércio mundial em 2007 deverá ser da ordem dos 6%, inferior ao

Descarregar páginas