79 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

b) Processos anti-dumping e anti-subvenções com medidas implementadas em 2007: cordas e cabos de ferro ou aço originários da Rússia (Direitos anti-dumping definitivos); Nitrato de amónio originário da Rússia (Direitos anti-dumping definitivos); Selins originários da China (Direitos anti-dumping definitivos); Tábuas de engomar originárias da China e Ucrânia (Direitos anti-dumping definitivos); Tereftalato de polietileno (PET, sigla em inglês) originário da Índia (Direitos compensatórios definitivos); Tereftalato de polietileno (PET) originário da Índia, Indonésia, Malásia, Coreia, Taiwan e Tailândia (Direitos anti-dumping definitivos).

Título VII – Questões Económicas e Financeiras

a) União Económica e Monetária

O Conselho ECOFIN expressou o seu apoio às áreas prioritárias de acção identificadas no relatório anual de progresso da Comissão sobre a implementação da Estratégia de Lisboa. O exercício de supervisão multilateral dos Programas Nacionais de Reforma permitiu aferir da realização de progressos face aos objectivos, tendo-se considerado os mesmos como globalmente positivos, embora se reconheça a necessidade de continuação de implementação de reformas.

Quanto ao processo de supervisão orçamental, realizado através da avaliação dos programas de estabilidade e convergência e à implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, há a referir a avaliação positiva feita pelo Conselho dos desenvolvimentos orçamentais de Portugal, que aponta para que as medidas implementadas e a implementar conduzam à correcção da situação de défice excessivo no prazo estabelecido pelo Conselho.

Orientações Gerais de Política Económica: a Comissão apresentou o seu relatório anual de progresso, bem como actualizações das OGPE e das orientações específicas para cada EstadoMembro. O referido relatório destaca os progressos encorajadores na execução da Estratégia de Lisboa, embora o desempenho varie entre Estados-Membros e por área política.