Debates Parlamentares - Diário 101, p. 81 (2008-05-26)

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81 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Finanças Públicas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento: no âmbito do exercício extraordinário de avaliação da sustentabilidade das Finanças Públicas dos EstadosMembros, as novas projecções apresentadas por Portugal, na sequência da reforma da segurança social, foram avaliadas positivamente, o que deverá permitir que Portugal saia do grupo de países de elevado risco em termos de sustentabilidade das suas finanças públicas.

Alargamento da zona Euro: o Conselho aprovou, já durante a Presidência portuguesa (Julho), a Decisão de levantar as derrogações impostas a Chipre e Malta, tendo igualmente fixado as taxas de conversão irrevogáveis das moedas cipriota e maltesa face ao euro. Estes Estados adoptarão o euro a partir de 1 de Janeiro de 2008.

b) Situação Económica e Emprego

Situação económica: de acordo com o Relatório, a economia da União Europeia, e em particular da zona euro, manteve um crescimento robusto, impulsionado pelo fortalecimento do investimento e pela manutenção do elevado dinamismo das exportações. No conjunto dos três primeiros trimestres, o PIB da zona euro registou um crescimento real de 2,8%, em termos homólogos, igual ao registado no conjunto do ano 2006. A evolução do mercado de trabalho na zona euro traduziu-se na diminuição da taxa de desemprego de 7,8%, em Dezembro de 2006, para 7,2%, em Novembro de 2007.

O Relatório refere que em Portugal, o ano de 2007 foi caracterizado por uma aceleração da actividade económica e pelo avanço significativo no processo de consolidação orçamental, tendo sido registado um défice das Administrações Públicas abaixo dos 3% do PIB, um ano antes da data estabelecida pelo Conselho para a correcção da situação de défice excessivo, no âmbito do procedimento dos défices excessivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Emprego: Neste âmbito o Relatório sublinha os resultados da aplicação do novo procedimento de preparação conjunta das Presidências da UE, no Trio que envolveu a Alemanha, Portugal e Eslovénia, através de uma cooperação intensa ao longo de todo o ano

81 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008Finanças Públicas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento: no âmbito do exercício extraordinário de avaliação da sustentabilidade das Finanças Públicas dos EstadosMembros, as novas projecções apresentadas por Portugal, na sequência da reforma da segurança social, foram avaliadas positivamente, o que deverá permitir que Portugal saia do grupo de países de elevado risco em termos de sustentabilidade das suas finanças públicas.Alargamento da zona Euro: o Conselho aprovou, já durante a Presidência portuguesa (Julho), a Decisão de levantar as derrogações impostas a Chipre e Malta, tendo igualmente fixado as taxas de conversão irrevogáveis das moedas cipriota e maltesa face ao euro. Estes Estados adoptarão o euro a partir de 1 de Janeiro de 2008.b) Situação Económica e EmpregoSituação económica: de acordo com o Relatório, a economia da União Europeia, e em particular da zona euro, manteve um crescimento robusto, impulsionado pelo fortalecimento do investimento e pela manutenção do elevado dinamismo das exportações. No conjunto dos três primeiros trimestres, o PIB da zona euro registou um crescimento real de 2,8%, em termos homólogos, igual ao registado no conjunto do ano 2006. A evolução do mercado de trabalho na zona euro traduziu-se na diminuição da taxa de desemprego de 7,8%, em Dezembro de 2006, para 7,2%, em Novembro de 2007.O Relatório refere que em Portugal, o ano de 2007 foi caracterizado por uma aceleração da actividade económica e pelo avanço significativo no processo de consolidação orçamental, tendo sido registado um défice das Administrações Públicas abaixo dos 3% do PIB, um ano antes da data estabelecida pelo Conselho para a correcção da situação de défice excessivo, no âmbito do procedimento dos défices excessivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.Emprego: Neste âmbito o Relatório sublinha os resultados da aplicação do novo procedimento de preparação conjunta das Presidências da UE, no Trio que envolveu a Alemanha, Portugal e Eslovénia, através de uma cooperação intensa ao longo de todo o ano

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