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86 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

risco mais eficientes, reforçando a solidez financeira e a competitividade das empresas seguradoras e a protecção dos tomadores e beneficiários.

Negociação entre o Conselho e o PE sobre o Pacote “Comitologia”: os trabalhos de negociação desenvolvidos pela Presidência portuguesa permitiram obter o acordo, em primeira leitura com o PE, sobre todo o Pacote que integrava 13 diplomas na área dos Serviços Financeiros e mais dois na área de Direito das Sociedades.

Reforço da integração dos sistemas de compensação e liquidação de valores mobiliários na União Europeia: após o debate ocorrido na reunião ECOFIN informal do Porto, centrado em torno das iniciativas em curso para melhorar a eficiência, integração, solidez e segurança dos mecanismos de pós-negociação de valores mobiliários, o Conselho ECOFIN de Outubro adoptou Conclusões em que se reconhece que o actual grau de fragmentação do mercado de pós-negociação conduz a custos desnecessariamente elevados e onde se definem as melhores formas de prosseguir nos diversos domínios.

Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA): foi aprovado no Conselho ECOFIN de Março, o texto de um projecto de Directiva que visa criar um quadro jurídico para os serviços de pagamento, destinado a facilitar e a reduzir o custo dos pagamentos na UE – a denominada Directiva sobre serviços de pagamento no mercado interno. Cabe aos Estados-Membros transpor esta Directiva para a legislação nacional, com a maior brevidade possível e, o mais tardar, até 1 de Novembro de 2009, para que o projecto SEPA se possa concretizar.

Proposta de directiva relativa às normas processuais e critérios para a avaliação prudencial das aquisições no sector financeiro: esta directiva visa tornar mais rigorosos os procedimentos a seguir pelas autoridades de supervisão dos Estados-Membros na avaliação das fusões e aquisições nos sectores bancário, segurador e dos valores mobiliários.

Consequências financeiras do envelhecimento da população: o Conselho ECOFIN de Maio aprovou Conclusões sobre as implicações do envelhecimento da população para os mercados financeiros, tendo por base as conclusões do relatório do Comité dos Serviços Financeiros (CSF) neste domínio. A Comissão foi convidada a analisar em que medida se