82 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

que se traduziu, nomeadamente, na produção de documentos conjuntos e numa maior articulação de posições. Relativamente à situação de Portugal, segundo o Relatório, o Conselho salienta os bons progressos na execução das medidas previstas no Programa Nacional de Reforma, em especial nos domínios macro e microeconómico, na linha dos compromissos assumidos no Conselho Europeu da Primavera de 2006. Quanto às políticas relacionadas com o emprego, verificaramse igualmente progressos, devendo ainda ser aprofundados os domínios da capacidade de adaptação do mercado de trabalho e da flexigurança. O Relatório aponta os principais pontos fortes do processo de reformas de Portugal, dos quais se destacam as relativas aos regimes de pensões de velhice, ao sector da educação e da formação, em especial através de medidas que visam o aumento dos níveis de literacia dos jovens, a racionalização da rede escolar nacional e o reforço do sistema de formação profissional. Os desafios ainda a vencer prendem-se com os níveis de habilitações e da aprendizagem ao longo da vida, a capacidade de adaptação do mercado de trabalho e a resolução do problema da respectiva segmentação.

Em matéria de emprego, O Conselho recomenda a Portugal: que aplique medidas destinadas a melhorar significativamente os níveis de habilitações dos jovens e desenvolva um sistema de formação profissional adaptado às necessidades do mercado de trabalho; e continue a modernizar a protecção do emprego, designadamente a legislação destinada a incentivar a flexibilidade e a segurança e a reduzir os elevados níveis de segmentação do mercado de trabalho.

Flexisegurança: Um dos temas centrais da Presidência Portuguesa foi o da flexisegurança. O Conselho de Dezembro adoptou Conclusões sobre a definição dos princípios comuns sobre flexigurança, posteriormente endossadas pelo Conselho Europeu. Estes princípios baseiam-se em quatro componentes: conjugação de mecanismos contratuais flexíveis e fiáveis, estratégias abrangentes de aprendizagem ao longo da vida, políticas activas e eficazes para o mercado de trabalho e sistemas de protecção social modernos, adequados e sustentáveis. Os EstadosMembros foram também convidados a implementar estes princípios a nível nacional,