Debates Parlamentares - Diário 101, p. 83 (2008-05-26)

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83 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

incluindo-os nos Programas Nacionais de Reforma como parte integrante do novo ciclo da Estratégia de Lisboa.

Envelhecimento Activo: O Relatório considera que ao longo de 2007 foi registado um consenso crescente em torno da importância do envelhecimento activo e da modernização efectiva e equilibrada dos sistemas de pensões, no sentido de dar passos seguros em prol da sustentabilidade financeira, económica e social de longo de prazo dos modelos sociais e económicos europeus. Foi também reconhecida a importância destas matérias para o crescimento económico e o emprego, as finanças públicas e a coesão social, e sublinhada a necessidade de prosseguir esforços no plano europeu e nacional para consolidar estes caminhos de reforma. O Conselho de Maio subscreveu o Parecer Conjunto do Comité do Emprego e do Comité de protecção Social que incentiva as pessoas idosas a permanecerem activas até uma idade avançada.

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Portugal apresentou, em Outubro de 2007, uma candidatura no sector automóvel, que se encontra actualmente na fase final de aprovação pela Comissão Europeia. Esta candidatura abrange, em medidas activas de emprego e formação profissional, aproximadamente 1120 trabalhadores despedidos em virtude do encerramento das empresas Opel Portugal, da Azambuja, Alcoa Fujikura, do Seixal e Johnson Controls, de Portalegre, dados a que o Relatório faz referência.

Organização do Tempo de Trabalho e Trabalho Temporário: Segundo o Relatório em análise, a Presidência portuguesa, numa tentativa de obter um acordo político sobre as Directivas da Organização do Tempo de Trabalho (OTT) e das Condições de Trabalho dos Trabalhadores por conta das Agências de Trabalho Temporário (TT), cujas negociações se encontravam bloqueadas, apresentou duas propostas de compromisso, juntando pela primeira vez numa abordagem conjunta as duas Directivas.

No caso da OTT, que tem por objectivo regular determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, a proposta de compromisso da Presidência portuguesa, baseada na proposta da Presidência finlandesa, assentou nos seguintes pontos:

83 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008incluindo-os nos Programas Nacionais de Reforma como parte integrante do novo ciclo da Estratégia de Lisboa.Envelhecimento Activo: O Relatório considera que ao longo de 2007 foi registado um consenso crescente em torno da importância do envelhecimento activo e da modernização efectiva e equilibrada dos sistemas de pensões, no sentido de dar passos seguros em prol da sustentabilidade financeira, económica e social de longo de prazo dos modelos sociais e económicos europeus. Foi também reconhecida a importância destas matérias para o crescimento económico e o emprego, as finanças públicas e a coesão social, e sublinhada a necessidade de prosseguir esforços no plano europeu e nacional para consolidar estes caminhos de reforma. O Conselho de Maio subscreveu o Parecer Conjunto do Comité do Emprego e do Comité de protecção Social que incentiva as pessoas idosas a permanecerem activas até uma idade avançada.Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Portugal apresentou, em Outubro de 2007, uma candidatura no sector automóvel, que se encontra actualmente na fase final de aprovação pela Comissão Europeia. Esta candidatura abrange, em medidas activas de emprego e formação profissional, aproximadamente 1120 trabalhadores despedidos em virtude do encerramento das empresas Opel Portugal, da Azambuja, Alcoa Fujikura, do Seixal e Johnson Controls, de Portalegre, dados a que o Relatório faz referência.Organização do Tempo de Trabalho e Trabalho Temporário: Segundo o Relatório em análise, a Presidência portuguesa, numa tentativa de obter um acordo político sobre as Directivas da Organização do Tempo de Trabalho (OTT) e das Condições de Trabalho dos Trabalhadores por conta das Agências de Trabalho Temporário (TT), cujas negociações se encontravam bloqueadas, apresentou duas propostas de compromisso, juntando pela primeira vez numa abordagem conjunta as duas Directivas.No caso da OTT, que tem por objectivo regular determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, a proposta de compromisso da Presidência portuguesa, baseada na proposta da Presidência finlandesa, assentou nos seguintes pontos:

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