Debates Parlamentares - Diário 101, p. 85 (2008-05-26)

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85 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

e troca de informação, assinado em 2005, entre autoridades de supervisão bancária, bancos centrais e ministérios das finanças. Estabeleceu-se, ainda, um programa de trabalhos com a calendarização desta e outras acções a desenvolver com o objectivo de reforçar a eficácia dos mecanismos de estabilidade financeira na União Europeia.

Acompanhamento da evolução da situação económica e dos mercados financeiros face à situação de turbulência a nível internacional: o Conselho aprovou um programa de trabalhos, a desenvolver até ao final de 2008, em cooperação com os parceiros internacionais, focando essencialmente formas de melhorar a transparência e o funcionamento dos mercados, incluindo o papel das agências de notação de risco, bem como de reforçar os processos de valorização e de gestão de risco nos mercados financeiros, incluindo o risco de liquidez. Este plano de acção foi endossado pelos Chefes de Estado e de Governo, na Reunião Informal de Outubro, em Lisboa.

Reforço do enquadramento regulamentar e de supervisão dos serviços financeiros no contexto da revisão do processo “Lamfalussy”: durante a Presidência portuguesa, com base nos contributos finais recebidos, o Conselho ECOFIN, em Dezembro, adoptou Conclusões em que se reconhece que o processo Lamfalussy conduziu a melhorias substanciais na regulamentação e supervisão dos mercados financeiros, em linha com os objectivos da “melhor regulamentação”. Não obstante estes progressos, foram identificadas áreas em que o processo e estruturas Lamfalussy podem ser melhorados, bem como áreas prioritárias de acção e um programa de trabalhos a implementar ao longo do próximo ano.

O debate permitiu ainda concluir que o Conselho deverá continuar a acompanhar de perto os progressos nestas áreas, tendo por objectivo assegurar a convergência da supervisão e uma efectiva coordenação da supervisão de “cross-border market players”, por forma a garantir que as estruturas de supervisão na Europa continuam a responder aos desafios que enfrentam.

Negociação da proposta de Directiva “Solvência II”: transmitida pela Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (PE), em Julho, esta proposta de Directiva visa estabelecer novas regras sobre a solvência das empresas de seguros e introduzir práticas de gestão de

85 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008e troca de informação, assinado em 2005, entre autoridades de supervisão bancária, bancos centrais e ministérios das finanças. Estabeleceu-se, ainda, um programa de trabalhos com a calendarização desta e outras acções a desenvolver com o objectivo de reforçar a eficácia dos mecanismos de estabilidade financeira na União Europeia.Acompanhamento da evolução da situação económica e dos mercados financeiros face à situação de turbulência a nível internacional: o Conselho aprovou um programa de trabalhos, a desenvolver até ao final de 2008, em cooperação com os parceiros internacionais, focando essencialmente formas de melhorar a transparência e o funcionamento dos mercados, incluindo o papel das agências de notação de risco, bem como de reforçar os processos de valorização e de gestão de risco nos mercados financeiros, incluindo o risco de liquidez. Este plano de acção foi endossado pelos Chefes de Estado e de Governo, na Reunião Informal de Outubro, em Lisboa.Reforço do enquadramento regulamentar e de supervisão dos serviços financeiros no contexto da revisão do processo “Lamfalussy”: durante a Presidência portuguesa, com base nos contributos finais recebidos, o Conselho ECOFIN, em Dezembro, adoptou Conclusões em que se reconhece que o processo Lamfalussy conduziu a melhorias substanciais na regulamentação e supervisão dos mercados financeiros, em linha com os objectivos da “melhor regulamentação”. Não obstante estes progressos, foram identificadas áreas em que o processo e estruturas Lamfalussy podem ser melhorados, bem como áreas prioritárias de acção e um programa de trabalhos a implementar ao longo do próximo ano.O debate permitiu ainda concluir que o Conselho deverá continuar a acompanhar de perto os progressos nestas áreas, tendo por objectivo assegurar a convergência da supervisão e uma efectiva coordenação da supervisão de “cross-border market players”, por forma a garantir que as estruturas de supervisão na Europa continuam a responder aos desafios que enfrentam.Negociação da proposta de Directiva “Solvência II”: transmitida pela Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (PE), em Julho, esta proposta de Directiva visa estabelecer novas regras sobre a solvência das empresas de seguros e introduzir práticas de gestão de

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