80 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

No final do ano, realizou-se, durante a Presidência portuguesa, o exercício horizontal de supervisão multilateral de avaliação dos progressos obtidos com os Programas Nacionais de Reforma, que, este ano, se centrou nos temas de inovação e PME, melhor regulamentação e concorrência e modernização dos mercados de trabalho. As conclusões adoptadas pelo Conselho apontam para uma situação globalmente positiva, reconhecendo-se, contudo, ser necessário um esforço adicional de implementação de reformas estruturais para se atingirem as metas da Estratégia de Lisboa, designadamente em áreas como: promoção da concorrência, em especial no sector dos serviços e nas indústrias de rede; a melhor adequação dos sistemas de benefícios; e a implementação de medidas adequadas à realidade de cada Estado-Membro no domínio da flexigurança.

Implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento: Sobre o Programa de Estabilidade português, o Conselho indica que o documento é na generalidade consistente com a correcção da situação de défice excessivo em 2008, condicional à total e eficaz implementação das medidas enunciadas no programa, as quais poderão necessitar de ser reforçadas caso o crescimento económico seja menor do que o previsto. A consolidação orçamental contribuirá também para reforçar a estratégia para fomentar a competitividade e o crescimento económico.

O Conselho convidou Portugal a: aplicar com rigor as medidas estruturais previstas no Programa, a fim de assegurar a correcção da situação de défice excessivo até 2008, e estar preparado para reforçar essas medidas a fim de fazer face ao impacto orçamental decorrente da eventualidade de um crescimento económico inferior ao previsto; após a correcção da situação de défice excessivo, prosseguir o ajustamento para Objectivo de Médio Prazo (OMP) previsto, se necessário, através do reforço das medidas, e assegurar que o rácio dívida/PIB seja reduzido em conformidade; prosseguir a reforma em curso da Administração Pública; continuar a reforçar o quadro orçamental, incluindo a avaliação e o controlo da execução orçamental a todos os níveis das administrações públicas com vista, nomeadamente, a assegurar a prevista contenção das despesas; tendo em conta o nível da dívida e o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, através da consecução do OMP e da garantia e eventual reforço dos resultados positivos das reformas adoptadas no domínio do sistema de pensões.