Debates Parlamentares - Diário 101, p. 78 (2008-05-26)

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78 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

apenas teria necessidade de vincular na sua oferta um número limitado de sectores de serviços, tendo em conta as suas necessidades em matéria de desenvolvimento, finanças e comércio. Saliente-se que a economia cabo-verdiana é uma economia em que os serviços representam cerca de 70% do PNB e a agricultura e pescas apenas 10%.

Cabo Verde terá agora de ratificar o documento de adesão até 30 de Junho de 2008, tornando-se o 152º Membro desta Organização. No documento de adesão estão detalhados os compromissos assumidos pelo país em diversas áreas relacionados com a abertura do seu comércio aos mercados internacionais.

Instrumentos de defesa comercial da UE: Na sequência da Comunicação “Global Europe: Competing in the World”, de Outubro de 2006, e do Livro Verde apresentado em Dezembro de 2006, teve lugar até 31 de Março um processo de consulta pública sobre a utilização dos instrumentos de defesa comercial (IDC) face à evolução da economia mundial, com vista a torná-los mais eficazes e a ter em conta os vários interesses europeus e não exclusivamente os dos produtores. Assim, os conceitos básicos, condições e equilíbrios previstos na actual legislação comunitária e nas regras da OMC dever-se-ão manter inalterados, em especial, o “conceito de indõstria comunitária” e o “teste do interesse comunitário” (característica específica à legislação da UE), não se devendo inverter o actual balanço de interesses (preponderância à produção) no âmbito das investigações IDC pois, de outro modo, estaríamos a aceitar a existência de práticas desleais de comércio em prol dos interesses de importadores, retalhistas, consumidores ou empresas europeias deslocalizadas. Processos anti-dumping com interesse directo para a indústria portuguesa:

a) Novos processos anti-dumping iniciados em 2007: foram abertos os seguintes processos: Parafusos de ferro ou aço originários da China; Produtos laminados planos de ferro ou aço, revestidos de metal por imersão a quente, originários da China; Tubos soldados de ferro ou aço não ligado originários da Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, China e Rússia.

78 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008apenas teria necessidade de vincular na sua oferta um número limitado de sectores de serviços, tendo em conta as suas necessidades em matéria de desenvolvimento, finanças e comércio. Saliente-se que a economia cabo-verdiana é uma economia em que os serviços representam cerca de 70% do PNB e a agricultura e pescas apenas 10%.Cabo Verde terá agora de ratificar o documento de adesão até 30 de Junho de 2008, tornando-se o 152º Membro desta Organização. No documento de adesão estão detalhados os compromissos assumidos pelo país em diversas áreas relacionados com a abertura do seu comércio aos mercados internacionais.Instrumentos de defesa comercial da UE: Na sequência da Comunicação “Global Europe: Competing in the World”, de Outubro de 2006, e do Livro Verde apresentado em Dezembro de 2006, teve lugar até 31 de Março um processo de consulta pública sobre a utilização dos instrumentos de defesa comercial (IDC) face à evolução da economia mundial, com vista a torná-los mais eficazes e a ter em conta os vários interesses europeus e não exclusivamente os dos produtores. Assim, os conceitos básicos, condições e equilíbrios previstos na actual legislação comunitária e nas regras da OMC dever-se-ão manter inalterados, em especial, o “conceito de indõstria comunitária” e o “teste do interesse comunitário” (característica específica à legislação da UE), não se devendo inverter o actual balanço de interesses (preponderância à produção) no âmbito das investigações IDC pois, de outro modo, estaríamos a aceitar a existência de práticas desleais de comércio em prol dos interesses de importadores, retalhistas, consumidores ou empresas europeias deslocalizadas. Processos anti-dumping com interesse directo para a indústria portuguesa:a) Novos processos anti-dumping iniciados em 2007: foram abertos os seguintes processos: Parafusos de ferro ou aço originários da China; Produtos laminados planos de ferro ou aço, revestidos de metal por imersão a quente, originários da China; Tubos soldados de ferro ou aço não ligado originários da Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, China e Rússia.

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