7 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

S UMÁRIO E XECUTIVO

Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, o Governo apresentou à Assembleia da República, em 2005, as Grandes Opções do Plano para o período 2005-2009, as quais consubstanciam uma estratégia de desenvolvimento para o País na actual legislatura. O presente documento apresenta o estado de execução da acção governativa, com destaque para o período mais recente de 2007-2008, bem como as iniciativas de política a concretizar em 2009, ano em que termina o horizonte de planeamento. De acordo com o disposto no n.º 3 do Art.º 9.º da Lei n.º 43/91, de 27 de Julho, as Grandes Opções do Plano para 2009 foram submetidas a parecer do Conselho Económico e Social.
A estratégia do Governo tem assentado na implementação de reformas necessárias ao desenvolvimento do País, cuja importância para a resolução de problemas estruturais já havia sido identificada há muito, mas que tardavam em ser executadas.
Em 2007, a economia portuguesa prosseguiu a recuperação, com o PIB a crescer 1,8% em termos reais, reflectindo principalmente a dinâmica das exportações e a recuperação do investimento empresarial, não obstante as perturbações nos mercados financeiros que caracterizaram o enquadramento internacional na segunda metade do ano. Em 2008 e 2009, as previsões apontam para um crescimento real do PIB de 1,5% e 2%, respectivamente, tendo sido revistas as projecções subjacentes à actualização de Dezembro de 2007 do Programa de Estabilidade e Crescimento. Essa revisão tem subjacentes pressupostos mais desfavoráveis em relação ao enquadramento internacional, num contexto em que os efeitos das perturbações nos mercados financeiros internacionais se têm prolongado mais do que o esperado, os riscos de forte desaceleração das economias norte-americana e espanhola se têm materializado e a tendência altista dos preços do petróleo e dos bens alimentares tem persistido. A procura interna manterse-á como o principal motor do crescimento económico, sendo que o investimento privado continuará a crescer a um ritmo significativo, assumindo um papel de relevo na dinâmica da actividade económica nacional, sendo de destacar o investimento privado associado à concretização das políticas do Governo em áreas como a energia, a prestação de cuidados de saúde ou as comunicações rodoviárias.
Em 2007, pela primeira vez, registou-se um saldo positivo da balança tecnológica, o que evidencia o esforço das empresas na construção de novas vantagens competitivas, através da produção de bens e serviços de maior valor acrescentado. Esta evolução espelha igualmente o esforço desenvolvido pelo Governo para ligar o conhecimento à tecnologia e à inovação, apoiando a investigação, reforçando o sistema científico, mas também reduzindo procedimentos burocráticos e criando um ambiente mais favorável aos negócios e ao empreendedorismo.
Desde que o Governo iniciou funções, a economia gerou em termos líquidos 96,6 mil postos de trabalho, tendo a criação de emprego superado o acréscimo da população desempregada resultante da alteração estrutural da nossa economia. O desemprego em Portugal continua a ser uma preocupação prioritária para o Governo e, portanto, mantém-se a estratégia de o combater através da aposta no crescimento económico, no aumento das qualificações dos portugueses, na adaptação das leis laborais às necessidades de maior flexibilidade nas empresas e na redução da precariedade excessiva.
O processo de consolidação orçamental iniciado em 2005 tem permitido ao Estado corrigir de forma sustentada os seus desequilíbrios orçamentais, tendo em 2007 o défice das contas públicas apresentado o seu valor mais baixo dos últimos 30 anos (2,6% do PIB) e a dívida pública invertido a trajectória ascendente dos últimos 7 anos (tendo atingido um valor de 63,7% do PIB). A redução verificada no défice desde 2005 resulta maioritariamente da diminuição do peso da despesa pública no PIB. Estes resultados possibilitarão, já em 2008, a revogação do procedimento dos défices excessivos para Portugal, um ano antes do previsto. Ao mesmo tempo, as reformas empreendidas nos sistemas de segurança social