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27 | II Série A - Número: 003 | 25 de Setembro de 2008

Decreto da AR n.º 217/X 
 
Aprova a terceira revisão do 
Estatuto 
Político‐ Administrativo da 
Região Autónoma dos Açores 
 
Propostas de alteração do 
Grupo Parlamentar do PSD  
 
Propostas de alteração do 
Grupo Parlamentar do PCP 
 
Propostas de alteração do 
Grupo Parlamentar do PS 
 
Propostas de alteração do 
Grupo Parlamentar do BE 
 
 
 
 
c) O apoio e a difusão da 
criação  e  produção 
teatral,  musical, 
audiovisual, literária e 
de  dança,  bem  como 
outros  tipos  de 
criação  intelectual  e 
artística; 
d) O folclore; 
e) Os  espectáculos  e  os 
divertimentos 
públicos  na  Região, 
incluindo  touradas  e 
tradições 
tauromáquicas  nas 
suas  diversas 
manifestações; 
f) O mecenato cultural; 
g) A comunicação social, 
incluindo o regime de 
apoio financeiro; 
h) A  regulação  do