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53 | II Série A - Número: 012 | 14 de Outubro de 2008


Tabela B Componente cilindrada Escalão de Cilindrada (em centímetros cúbicos) Taxas por centímetros cúbicos
(em euros) Parcela a Abater

(em euros) Até 1250 ……………………………… 4,01 2.588,23 Mais de 1250 …………………………. 9,48 9.429,88

3 — Os veículos ligeiros equipados com sistema de propulsão a gasóleo, que apresentem níveis de emissões de partículas iguais ou superiores a 0,005 g/km, constantes dos respectivos certificados de conformidade, ou na sua inexistência, nas respectivas homologações técnicas, ficam sujeitos a um agravamento de € 500 no total do montante de imposto a pagar, depois de aplicadas as reduções a que houver lugar.
4 — (…) 5 — (…) 6 — (…) 7 — (…) 8 — (…)

Artigo 8.º (…)

1 — (…)

a) (…) b) (…) c) Automóveis ligeiros de passageiros que se apresentem equipados com motores híbridos, preparados para o consumo, no seu sistema de propulsão, quer de energia eléctrica ou solar, quer de gasolina ou gasóleo.

2 — (…) 3 — (…)

Artigo 10.º (…)

(…)

Tabela C

Escalão de cilindrada (cm
3
) Valor em euros De 180 até 750 51,3 Mais de 1250 102,5

Artigo 11.º (…)

1 — (…) 2 — (…)