25 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

privado. A promoção de uma sociedade em rede tem permitido o aumento da cobertura e da penetração da Banda Larga, fixa e móvel, o aumento da percentagem de serviços públicos disponíveis on-line e o aumento dos utilizadores regulares da Internet entre os indivíduos na classe etária dos 16 aos 74 anos.
No domínio da Ciência e Tecnologia, a aposta no desenvolvimento científico e tecnológico fez-se sentir no aumento significativo das dotações orçamentais para I&D, no aumento do número de investigadores (em particular com doutoramento), na promoção crescente de actividades de I&D (nomeadamente em consórcio e segundo redes temáticas), e no aumento significativo da produção científica referenciada internacionalmente.
Procurando o aumento da competitividade e a mudança da base concorrencial da economia portuguesa, o Governo tem fomentado um ambiente de negócios mais amigável, baseado em mercados concorrenciais, concretizando um conjunto de iniciativas destinadas a dinamizar o investimento empresarial, a promover o empreendedorismo e competências de gestão, a facilitar o acesso das PME ao financiamento, bem como a facilitar processos de internacionalização. Também os desenvolvimentos do Programa Simplex e as medidas de melhoria do processo legislativo se traduziram na redução dos encargos administrativos para as empresas e, portanto, na criação de um melhor ambiente para os negócios.
A política energética do Governo, configurada na Estratégia Nacional para a Energia, visa a promoção da concorrência, a adequação ambiental de todo o processo energético e a segurança de abastecimento de energia. Para estes objectivos tem contribuído a promoção de produção de energia com base em fontes endógenas renováveis, que geram novos investimentos privados em equipamentos energéticos com elevada incorporação tecnológica, fomentam a criação de emprego e reduzem a dependência energética face ao exterior. Neste âmbito, o Governo tem igualmente assumido uma política pro-activa na área da eficiência energética, como forma de reduzir as emissões de carbono e aumentar a competitividade nos processos, tendo lançado importantes medidas com vista à diminuição do consumo energético, com particular incidência nos edifícios, na indústria e nos transportes.
Esta dinâmica na implementação de reformas tem vindo a ser reconhecida por várias instituições internacionais, como é o caso da OCDE que, na análise à economia portuguesa conduzida em 2008, afirma que “Portugal (…) lançou importantes reformas estruturais para modernizar a economia e potenciar o crescimento”, ou, mais recentemente, o caso do FMI que, na apreciação à economia portuguesa no âmbito do Artigo IV em Outubro de 2008, considera que “as reformas estruturais implementadas nos últimos dois anos reforçaram a capacidade de resistência da economia portuguesa aos choques externos adversos”.
O Orçamento do Estado para 2009 constitui um instrumento de política económica orientado para o reforço do potencial de crescimento, por via da composição da despesa pública e dos instrumentos de financiamento comunitário, das medidas fiscais de incentivo à competitividade inseridas na Proposta de Lei e de medidas de reforço da estabilidade do sistema financeiro.
I.2.1. Reorientação da Despesa Pública para o Reforço do Potencial de Crescimento Económico Na proposta de Orçamento do Estado para 2009, o peso da despesa de capital no total da despesa primária aumenta de 6,6% para 8,3%, reflectindo uma orientação para o reforço do potencial de crescimento económico.