26 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

Por sua vez, a própria composição do investimento público em 2009 reflecte essa orientação para o aumento da competitividade, estando o investimento a ser redireccionado para áreas e projectos que estão associados a um maior potencial de crescimento económico, designadamente as áreas do conhecimento e da qualificação dos recursos humanos. Assim, é reforçado o peso do investimento público em Educação e em Ciência e Tecnologia. Neste âmbito, merece destaque o aumento da dotação do PIDDAC do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior para 490 milhões de euros, o que representa um crescimento de 22,5% face à estimativa de execução de 2008.
Também o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que promove a concorrência e a selectividade na escolha de projectos de investimento, o envolvimento de stakeholders, e a monitorização e avaliação, permite uma gestão dos fundos comunitários orientada para a promoção dos factores de competitividade, do crescimento do capital humano e dos factores territoriais endógenos que estimulam o crescimento potencial. Assim, não só a grande maioria (83%) dos fundos comunitários do QREN estarão direccionados para as prioridades da Estratégia de Lisboa de promoção da competitividade e criação de emprego, como a forma de aplicação desses fundos está a ser implementada em função dos princípios da focalização e selectividade dos respectivos investimentos apoiados. Esta aposta na qualidade constata-se na taxa de aprovação das candidaturas apresentadas até Agosto de 2008, nos concursos ou períodos de candidatura já decididos, que é de cerca de 50%.
A reforma do processo orçamental em curso com vista à sua estruturação por programas é a principal aposta do Governo para melhorar estruturalmente a capacidade da despesa pública estar efectivamente direccionada para os fins a que se destina, em particular para as actividades que estimulem o potencial de crescimento económico. De facto, esta reforma visa assegurar que as escolhas orçamentais estão alinhadas com os impactos sócio económicos pretendidos pelo Governo, em função das respectivas prioridades políticas. Esta reforma criará condições para uma efectiva e sistemática definição de prioridades na afectação da despesa pública.
Destaque ainda para as medidas de apoio ao financiamento das empresas, em particular das PME, tomadas já em 2008, nomeadamente: • A criação, no âmbito do QREN, de um mecanismo de adiantamento dos fundos comunitários concedidos às empresas como incentivos ao investimento, que podem chegar aos 35% dos incentivos aprovados, permitindo um acesso mais rápido aos fundos comunitários e desonerando as empresas de uma parte substancial dos encargos financeiros com a concretização dos seus investimentos; • A criação das linhas de crédito PME Investe e PME Investe II, no montante de 750 milhões de euros e 1000 milhões de euros, respectivamente, facilitando o acesso ao crédito para investimento e reforço do fundo de maneio das PME, por via da bonificação de taxas de juro e da minimização do risco das operações bancárias, recorrendo aos mecanismos de garantia do sistema nacional de garantia mútua. Tratam-se de sistemas de crédito a quatro anos, em regra, com um período de carência, juro inferior à Euribor, e que beneficiam de uma garantia pública de parte do financiamento.
I.2.2. Medidas Fiscais de Incentivo à Competitividade da Economia Prevê o Programa do Governo do XVII Governo Constitucional que a política fiscal seja utilizada como um instrumento activo de solidariedade nacional em torno do processo de crescimento económico, tendo