272 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

poderá ser o reflexo de o crescimento comparável da receita do IVA (em contabilidade pública), tendo em conta o impacto da descida de 1 p.p. na taxa normal que ocorreu no 2.º semestre de 2008, ser de aproximadamente 4,9%, portanto quase uma vez e meia o crescimento nominal previsto para o consumo privado.24 3.20 Acresce ao que antecede relativamente à elasticidade da receita fiscal e contributiva, que simulações efectuadas pela UTAO para determinar a sensibilidade do saldo orçamental ao valor da elasticidade das receitas fiscais e ao ritmo de crescimento da economia evidenciaram que existe uma grande sensibilidade do saldo orçamental previsto para 2009 ao crescimento da rubrica “outra receita corrente”. Esta rubrica residual cresceu 11,3% em 2007, atingindo 3 615 M€ (em 2007).25 O OE/2009 estima um crescimento de 7,6% em 2008 e um elevado crescimento de 23,3% em 2009, prevendo que o total de outra receita ascenda a 4 794 M€ no final de 2009, o que se traduz num crescimento acumulado de 33% entre 2007 e 2009. 3.21 Este forte crescimento da outra receita corrente não é objecto de qualquer explicação no Relatório da PPL n.º 226/X. Em termos de subsectores das AP, o crescimento da outra receita é mais expressivo no sector dos Fundos de Segurança Social (11,6% em termos comparáveis), sendo de 4,3% na Administração Central.26 Assim sendo, o crescimento previsto nas “outras receitas correntes” carece de explicação. Tudo o resto inalterado, um menor crescimento desta rubrica residual de outra receita corrente, por exemplo para metade, teria um impacto significativo no saldo das AP.

3.22 Em suma, esta análise permite constatar que para 2009 o crescimento da receita fiscal e contributiva implícito no Relatório do OE/2009 se afigura como sendo optimista, apresentando ainda o saldo das AP uma grande sensibilidade ao crescimento da rubrica “outra receita corrente” , configurando-se assim a evolução prevista para estas variáveis como factores de risco para o atingir do défice previsto.

3.1.3 Despesas com o pessoal 3.23 A rubrica despesas com pessoal das AP é substancialmente afectada pela alteração metodológica implementada na presente proposta de Orçamento. Em termos comparáveis, ajustando do impacto dessa alteração metodológica, o OE/2009 tem implícito que as despesas com pessoal das AP cresçam em termos nominais 1,5%, passando a representar 12,5% do PIB em 2009, evidenciando um decréscimo de 0,2 p.p. do produto face ao ano anterior. Contudo, não é suficiente efectuar este ajustamento para se obter uma evolução das despesas com pessoal sem a existência de quebras de série que prejudique a análise. receita do IVA, implicando assim uma elasticidade inferior à unidade no caso de um abrandamento (e uma elasticidade superior à unidade durante períodos expansionistas).
24 Assumiu-se nesse c|lculo que a receita do IVA em 2008 deveria ser deduzida em 200 M€ de forma a poder ser comparada com a previsão para 2009, uma vez que em 2009 a taxa de 20% vigora durante a totalidade do ano. 25 De acordo com os valores do INE, para este valor contribui um crescimento de 27% verificado nos rendimentos de propriedade em 2007.
26 Na óptica da contabilidade pública as receitas correntes não fiscais dos Serviços Integrados crescerão 7,6% em 2009.