271 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

cobranças para a receita, a presente previsão de crescimento da receita fiscal e contributiva afigurase como sendo optimista.21

3.17 Tudo o resto inalterado, a consideração de um valor para a elasticidade da receita fiscal e contributiva idêntico ao seu valor ex-ante teria um impacto negativo em 0,4 p.p. no PIB no saldo das AP.

Gráfico 13 – Elasticidade da receita de impostos directos e indirectos e contribuições sociais, corrigidos do impacto de medidas pontuais, das Administrações Públicas face ao PIB – contabilidade nacional

Nota: Os valores da receita valores foram corrigidos dos efeitos das medidas temporárias e pontuais. Os valores para 2009 foram ajustados pela UTAO de forma a serem comparáveis com os anteriores. Ver texto para detalhes. Elasticidade ex-ante da receita fiscal face ao PIB da OCDE, tal como recalculada pela Comissão Europeia (2006). | Fonte dos dados: INE, Banco de Portugal (medidas temporárias) e Relatório do OE/2009. | Bibliografia: André, C. and N. Girouard (2005), "Measuring Cyclically-adjusted Budget Balances for OECD Countries", OECD Economics Department Working Papers, No: 434, Comiss~o Europeia (2006), “December 2005 Update of the Stability Programme of Portugal (2005-2009); An Assessment”, ECFIN/B1/REP/ 50461/06-EN, Table 6.

3.18 Em termos de componentes da receita fiscal e contributiva, o maior desvio em relação ao valor da elasticidade ex-ante decorrente do estudo da OCDE ocorre nas contribuições sociais. Prevêse que em 2009 estas cresçam, em termos comparáveis, a um ritmo 1,8 vezes superior ao crescimento do PIB nominal. Trata-se de um diferencial muito elevado, que ou decorre de uma estimativa de execução para 2008 demasiado baixa (estima-se um crescimento de 3%)22 ou, não sendo esse o caso, poderá não ser sustentável tendo em conta a actual conjuntura.

3.19 Quanto aos impostos directos, a sua elasticidade é inferior à que decorre do valor ex-ante.
Já relativamente à elasticidade face ao PIB dos impostos indirectos verifica-se um significativo desvio positivo (em 0,4 p.p.) face ao seu valor ex-ante (que é assumido como sendo unitário).23 Tal 21 Tenha-se em conta que no mesmo sentido, no Boletim Económico da Primavera de 2008, o Banco de Portugal alertou para o facto de que «No que respeita às receitas, pode verificar-se uma atenuação dos ganhos adicionais na colecta dos impostos e contribuições devidos no ano [de 2008] e uma diminuição da cobrança de montantes em atraso que pode mitigar o comportamento favorável dos ganhos de eficácia na cobrança fiscal observados nos últimos anos.» 22 4,1% no caso das contribuições sociais efectivas. Trata-se assim de valores muito abaixo do ritmo evidenciado no Boletins da DGO para o 3.º trimestre de 2008, em contabilidade pública.
23 Caso se tivesse em conta um efeito de composição, numa conjuntura de abrandamento económico é expectável haja uma maior moderação no consumo de bens de maior valor absoluto, o que teria um impacto negativo na evolução da 1,2
0,9
1,0
0,8
1,5
1,9
1,5 1,5
1,0
1,4 1,08
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Observada
PEC 2007
PEC 2005
Ex-ante (OCDE)
Média 2000-2007: 1,29