266 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

3- Perspectivas orçamentais das Administrações Públicas em contabilidade nacional

No presente capítulo procede-se à análise das receitas e despesas das administrações públicas previstas na óptica da contabilidade nacional. Esta análise encontra-se sustentada em valores comparáveis, cujo cálculo é da responsabilidade da UTAO, uma vez que a proposta de Orçamento do Estado para 2009 se encontra afectada pelas alterações metodológicas referidas no capítulo anterior.

3.1 A Evolução das principais rubricas orçamentais das Administrações Públicas em Contabilidade Nacional 3.1.1 Saldos e principais agregados 3.1 A proposta de OE/2009 estima a obtenção de um défice orçamental de 2,2% do PIB (3851 M€) para 2008, traduzindo-se numa melhoria de 0,4 p.p. do PIB, entre 2007 e 2008. Esta melhoria será praticamente devida a uma redução do défice da Administração Central em 0,3 p.p.
do PIB e a uma melhoria em 0,1 p.p. do saldo da Administração Local e Regional que passará a estar equilibrado (Gráfico 10). Tal como referido em Notas Técnicas anteriores, para a melhoria do saldo em 2008 contribuem medidas pontuais no montante de 0,2 p.p. do PIB.15 Gráfico 10 – Evolução dos saldos previstos para as Administrações Públicas (% do PIB)

Fonte: Relatório do OE/2009.

3.2 Para 2009, o Relatório prevê a manutenção do défice em 2,2% do PIB. Em termos de composição sectorial, o Relatório prevê um agravamento do défice da Administração Central em 0,2 p.p. compensado por um crescimento do excedente da Segurança Social. 15 Trata-se do montante já classificado pela CE como pontual, correspondendo à diferença entre o encaixe com a atribuição de concessões de exploração de barragens à EDP e o pagamento do défice tarifário da REN.
-3,2% -2,9% -3,1%
0,7% 0,7% 0,9%
APs
-2,6%
APs
-2,2%
APs
-2,2%
-3,5%
-3,0%
-2,5%
-2,0%
-1,5%
-1,0%
-0,5%
0,0%
0,5%
1,0%
1,5%
2007 2008 2009
Seg. Social
A. Local e Reg.
A. Central