265 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

Consequentemente, a evolução de tal grandeza não tem impacto no saldo das Administrações Públicas, mas apenas na evolução do total de receita e despesa deste sector institucional.

2.13 Para efeitos de comparabilidade procedeu-se igualmente ao ajustamento dos valores apresentados na óptica da contabilidade nacional. Para esse efeito adicionou-se às despesas com pessoal e às contribuições sociais em espécie o montante atrás referido de 2.913,5 milhões de euros (1,68% do PIB estimado para 2009). Este ajustamento não tem qualquer impacto no saldo em milhões de euros das Administrações Públicas, mas eleva, nesse montante, os valores, em níveis, da receita e da despesa para 2009.

2.14 Deve ainda ser referido, que a aplicação da nova metodologia usada no Relatório do OE/2009 tem implicações para o cálculo do valor do PIB nominal. Sendo a despesa com pessoal uma componente do consumo público, e este por sua vez uma parcela do PIB na óptica da despesa, a remoção da contribuição financeira para a CGA das despesas com pessoal, faz baixar o consumo público, e bem assim o PIB nominal, nesse mesmo montante (2:913,5 M€): Contudo, não é feita qualquer referência neste sentido no Relatório. Tal como se apresentam os valores do PIB nominal evidenciados no Relatório, não parecem ter acomodado esta alteração metodológica.
Importa no entanto alertar para o facto de esse ajustamento poder ter consequências sobre o valor do défice expresso em percentagem do PIB. Para permitir a comparabilidade, nesta Nota Técnica a UTAO optou por utilizar o valor do PIB nominal apresentado no Relatório.

Tabela 3 – Taxas de crescimento nominal de algumas rubricas das Administrações Públicas em contabilidade nacional

Abreviatura: “ Comp.” significa valor comparável com a anterior metodologia. Nota: Cálculos UTAO. Ver texto para detalhes.
OE C o mp. OE C o mp. OE C o mp.
Rec e i ta
Co n trib u içõ es so ciai s 3 ,0 % -7,9 % 5 ,8 % -9,0 % 1 0 ,6 % 1 0 ,6 % 4 ,3 % -9,4 % 5 ,4 % d a s q u a is Co n trib . so ciai s e fect ivas 4 ,1 % -9,2 % 5 ,4 % -11 ,9 % 9 ,8 % 9 ,8 % 4 ,3 % -9,4 % 5 ,4 %
Carg a Fiscal 3 ,5 % -0,4 % 4 ,3 % 3 ,1 % 3 ,3 % 3 ,3 % 4 ,7 % -9,3 % 4 ,8 %
Outras rece itas co rren te s 7 ,6 % 2 3 ,3 % 2 3 ,3 % -1,5 % 4 ,3 % 4 ,3 % 1 5 ,4 % 4 6 ,6 % 1 1 ,6 %
To tal da rece ita co rren te 3 ,7 % 1 ,4 % 5 ,5 % 2 ,6 % 3 ,7 % 3 ,7 % 7 ,5 % 6 ,8 % 6 ,8 %
T OTA L DE RE C EI T A 5 ,0 % 2 ,9 % 6 ,8 % 4 ,1 % 5 ,9 % 5 ,9 % 7 ,5 % 6 ,7 % 6 ,7 %
Desp e s a
D espesas co m pesso al 1 ,2 % -12 ,2 % 1 ,5 % 0 ,6 % -15 ,6 % 0 ,9 % 2 ,5 % 5 ,7 % 5 ,7 %
To tal de despesa c o rren te 5 ,6 % 1 ,3 % 5 ,3 % 5 ,1 % 4 ,1 % 4 ,1 % 7 ,8 % 6 ,0 % 6 ,0 %
To tal de despesa c o rren te pri m ári a 5 ,3 % 0 ,3 % 4 ,6 % 4 ,5 % 3 ,0 % 3 ,0 % 7 ,7 % 6 ,0 % 6 ,0 %
T OTA L DE DES PES A 4 ,0 % 3 ,0 % 6 ,7 % 3 ,1 % 6 ,3 % 6 ,3 % 7 ,5 % 6 ,0 % 6 ,0 %
F . S e g ur a nça S o ci a lA dm. C e ntra lA dm. P úb l i cas
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