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269 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

3.9 Esta trajectória ascendente para a receita encontra-se ligeiramente acima do previsto em Maio no ROPO/2008. Assim em 2009, a receita das AP ficará 0,2 p.p. acima do previsto no ROPO/2008. 3.1.2 Receita

3.10 De acordo com a OCDE (2008), o processo de consolidação orçamental entre 2005 e 2007 baseou-se fortemente em medidas com incidência sobre a receita, tendo o acréscimo na receita corrente contribuído com 60% para a redução do défice nesse período. Tal deveu-se a alterações fiscais e a melhorias na administração fiscal.18

3.11 Tendo em conta que a receita de capital decresceu em percentagem do PIB entre 2005 e 2007, o crescimento da receita total explica 45% do decréscimo do défice em 3,5 p.p. do PIB entre 2005 e 2007. A redução da despesa corrente primária explica 38% desse decréscimo e a redução da despesa de capital 23%.19

3.12 Em termos comparáveis, entre 2005 e 2009 a quase totalidade (99,8%) da redução prevista do défice em 3,9 p.p. do PIB é explicada pelo aumento do peso no PIB da receita total das AP, sendo o contributo da receita corrente de 85%. O contributo praticamente nulo (0,2%) da despesa para a redução do défice público entre 2005 e 2009 é devido ao facto de a redução de 0,8 p.p. do PIB na despesa de capital ser praticamente compensada por um acréscimo de 0,7 p.p. do PIB nos encargos com juros, mantendo a despesa corrente primária o seu peso no PIB inalterado.

3.13 Assim, tendo em conta o forte contributo da receita corrente para a redução (programada) do défice entre 2005 e 2009, é importante analisar a evolução prevista para a receita. Tal como se pode verificar no Gráfico 12, após uma quase estagnação do peso no PIB da carga fiscal em 2008, o OE/2009 tem implícito um acréscimo de 0,4 p.p. do peso no PIB desse indicador em 2009.
18 «The consolidation programme relied heavily on revenue measures from 2005 to 2007. Increases in current revenue contributed to 60% of the decrease in the fiscal deficit from 2005 to 2007, with current receipts growing from 40.1% of GDP in 2005 to an estimated 42.2% of GDP in 2007. Tax changes and improvements in tax administration have both contributed to the increase in revenue.» (OCDE, 2008: 60).
19 O crescimento dos encargos com juros contribui negativamente com 6%.