268 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

3.3 Em comparação com o anteriormente planeado, a trajectória estimada para o défice orçamental em 2008 é idêntica ao previsto no ROPO/2008 em Maio e melhor em 0,2 p.p. do que o previsto na actualização de Dezembro de 2007 do PEC (Tabela 4 e Gráfico 11). Já a previsão de défice para 2009 (2,2%) é pior em 0,7 p.p. do PIB do que o previsto no ROPO/2008. O saldo estrutural previsto para 2009 é pior em 0,8 p.p. do que o previsto no ROPO/2008.

3.4 De acordo como previsto no OE/2009, verificar-se-á um excedente primário16 crescente, aumentando 0,3 p.p. do PIB em 2009 (ver os dados detalhados na Tabela 11, em anexo).17 3.5 Em termos comparáveis, o OE/2009 tem implícito, para 2009, um crescimento do peso da receita e da despesa total das Administrações Públicas (AP) em 1,6 p.p. do PIB. A despesa corrente verá aumentado o seu peso no PIB em 0,9 p.p., evoluindo a despesa corrente primária a um ritmo inferior (0,6 p.p.), uma vez que se prevê um aumento do peso no PIB dos encargos com juros (0,3 p.p.). 3.6 A trajectória ascendente para a despesa contrasta com o decréscimo previsto em Maio no ROPO/2008. Assim, em 2009, a despesa ficará acima do previsto no ROPO/2008: 0,8 p.p. do PIB no caso da despesa corrente, 0,4 p.p. no caso da despesa corrente primária e 0,9 p.p. no caso da despesa total. 3.7 Para a subida em 1,6 p.p. do PIB do peso da despesa no produto no ano de 2009, contribui sobretudo: o acréscimo de 1 p.p. previsto para as prestações sociais (dos quais 0,6 p.p.
correspondem a prestações sociais em espécie); um acréscimo de 0,7 p.p. na despesa de capital; um acréscimo de 0,3 p.p. do PIB dos encargos com os juros da dívida; e um acréscimo de 0,1 p.p.
em outras despesas correntes. Em sentido oposto verifica-se uma redução de 0,2 p.p. do PIB em subsídios, fruto do pagamento do défice tarifário da REN em 2008, bem como uma redução de 0,2 p.p. das despesas com pessoal (não corrigidas do efeito de empresarialização de hospitais do SNS).

3.8 Em termos comparáveis, em 2009, a carga fiscal verá aumentado o seu peso no PIB em 0,4 p.p.. Para a variação prevista da receita em termos comparáveis contribuem decisivamente o aumento do peso no PIB das receitas de capital (0,6 p.p.), da outra receita corrente (0,5 p.p.) e das contribuições sociais efectivas (0,3 p.p.). Em termos nominais prevê-se, em termos comparáveis, um crescimento de 3,8% para a receita fiscal, 5,4% para as contribuições sociais efectivas, 5% para as vendas, 23,3% para as outras receitas correntes e 46% para as receitas de capital. O crescimento da receita de capital reflectir|, segundo o Relatório “ a entrada em velocidade cruzeiro do financiamento do QREN”: J| quanto ao crescimento da outra receita corrente (23% em termos nominais), o Relatório não fornece qualquer explicação. 16 O saldo primário corresponde ao saldo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
17 Os valores das receitas e despesas das AP não ajustados do efeito da alteração metodológica encontram-se na Tabela 12, igualmente em anexo.