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292 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

4- Dívida pública 4.1 Evolução prevista 4.1 O n.º 1 do artigo 126.º da PPL de OE/2009 permite um aumento do endividamento líquido do Estado em 2009 no montante de 6 379,2 milhões de euros. Com base na informação constante no Relatório, estima-se um aumento do endividamento líquido do Estado (definido como emissões no ano civil deduzidas das amortizações e anulações de dívida fundada) de 5472 M€: Consequentemente, o montante da autorização proposta no articulado incorpora uma margem de segurança de 17% face ao acréscimo de endividamento líquido do Estado estimado no Relatório. Ainda de acordo com o Relatório as necessidades brutas de financiamento do Estado (onde se inclui o refinanciamento), a serem cobertas por emissão de dívida fundada, ascenderão a 32 049 milhões de euros. Adicionalmente o articulado da PPL (artigo 125.º) autoriza a emissão de dívida flutuante, estando o montante acumulado de emissões vivas em cada momento sujeito ao limite m|ximo de € 20 000 milhões .

Gráfico 21 – Evolução da dívida das Administrações Públicas [contab. nacional] e da dívida do Estado [contab. pública] em % do PIB

Nota: O valor da dívida do Estado para 2008 e 2009 foi calculado pela UTAO com base na informação disponível no Relatório.

4.2 O Gráfico 21 representa a evolução do rácio da dívida das Administrações Públicas e da dívida do Estado desde 1999. Nele é visível a tendência ascendente que se iniciou em 2001, apenas interrompida em 2007 (e 2008 no caso da dívida das AP). O Relatório prevê um acréscimo dos rácios da dívida no PIB em 2009: 1 p.p. do PIB no caso da dívida do Estado e 0,5 p.p. no caso da dívida das AP. 4.3 A UTAO utilizou, como valor previsto para a dívida das AP em 2009, o montante de 111 176,9 M€, correspondendo a 64% do PIB estimado pelo Governo, indicado na p|g: II do Relatório da proposta de OE/2009, não obstante no Quadro IV.39 “ Dinâmica da Dívida das Administrações Públicas”, da p|g: 171 do mesmo Relatório, provavelmente por erro, se apont ar para uma dívida de 64,4% do PIB no final de 2009.

50,5%
52,9%
55,6% 56,9%
58,3%
63,6% 64,7% 63,6% 63,5% 64,0%
54,1%
56,0%
58,7% 60,2%
63,0%
68,2%
69,8% 69,2% 70,1% 71,1%
45%
50%
55%
60%
65%
70%
75%
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Dívida AP (C. Nac.)
Dívida do Estado (C. Publ.)