293 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

4.4 De acordo com o Relatório, o contributo das receitas de reprivatizações para a evolução da dívida foi/ser| de; 754 M€ em 2007, zero em 2008 (quando o Relatório do OE/2008 previa 720 M€), e 960 M€ em 2009: Gráfico 22 – Emissões de dívida no período complementar (em milhões de euros e em % do PIB)

Fontes: 2003-2007: CGE; 2008: Relatório da PPL de OE/2009.

4.5 Como referido na Nota Técnica de análise ao OE/2008, desde 2004 que o montante de emissão de dívida para satisfazer as necessidades de financiamento do ano corrente durante o período complementar, que ocorre em Janeiro do ano seguinte, assume dimensões consideráveis e crescentes, traduzindo-se num efeito de carry-over crescente da dívida das AP para o ano civil seguinte.48 Tabela 5 – Recurso às emissões de dívida durante o período complementar de receita Para financiar o OE do ano:

Fontes: 2003-2007: CGE; 2008: Relatório da PPL de OE/2009.

4.6 Em 2003 a utilizaç~o do período complementar ascendeu a apenas 193 M€ (0,1% do PIB), mas em 2004 representava já 1976 M€ (1,4% do PIB): Após um considerável decréscimo em 2005, verifica-se uma tendência ascendente desde então: entre 2006 e 2007 a utilização do período complementar aumentou em 928 M€ (ou seja crescendo 0,52 p:p: do PIB) , tendo sido emitida dívida em Janeiro de 2008, para financiar as necessidades de financiamento do Orçamento de 2007 que ascendem a 2651,7 M€ (1,6% do PIB): O Relatório prevê que em Janeiro de 2009 se emita dívida no montante de 3 000 milhões de euros (1,8% do PIB) para financiar ainda 9% das necessidades brutas de financiamento do OE/2008.
48 A extensão do período complementar é fixada anualmente pelo Decreto-Lei de Execução Orçamental e traduz-se na possibilidade de uma parte ou da totalidade do fluxo de financiamento decorrente da emissão de dívida pública, nesse período, ser afecto à satisfação das necessidades de financiamento do Orçamento do Estado do ano civil anterior.
193
1 . 9 7 6
1 . 0 9 7
1 . 7 2 3
2 . 6 5 2
3 . 0 0 0
0
500
1 .0 0 0
1 .5 0 0
2 .0 0 0
2 . 5 0 0
3 .0 0 0
3 . 5 0 0
2003 2004 2005 2006 2007 2 0 0 8 ( P )
M i l h õ e s d e e u r o s
0,1%
1,4%
0,7%
1,1%
1,6%
1,8%
0 ,0 %
0 ,5 %
1 ,0 %
1 ,5 %
2 ,0 %
2003 2004 2005 2006 2007 2 0 0 8 ( P )
E m % d o PIB
Uni dade 2003 2004 2005 2006 2007 200 8 (P )
M€ 193 ,4 1.9 76,3 1.0 97,4 1.7 23,4 2.6 51,7 3.0 00,0
%PIB 0,1% 1,4% 0,7% 1,1% 1,6% 1,8%
M€ 193 ,4 1.7 82,9 -878 ,9 626 ,0 928 ,3 348 ,3
% : 922% -44% 57% 54% 13%
%PIB 0,1% 1,23% -0,6 4% 0,37% 0,52% 0,16%
Valor absol.
Va
riação