288 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

Monitorizar a sustentabilidade do regime obrigatório de pensões (segurança social), tomando medidas adicionais se os desenvolvimentos assim o requererem.
3.58 Salientou ainda a OCDE que os actuais riscos nas perspectivas externas não deverão prejudicar (undermine) a consolidação orçamental, que um pré-requisito para um crescimento económico forte e duradouro.43 As recomendações efectuadas no sentido de permitir reduções adicionais do défice encontram-se sintetizadas na Caixa 5.

Caixa 5 – Recomendações da OCDE (2008) para se conseguirem reduções adicionais do défice orçamental

De acordo com a OCDE (2008) serão necessários mais esforços de forma a sustentar reduções adicionais do défice orçamental, que se deverão nortear pelas seguintes linhas de acção: • O esforço adicional de redução do dçfice terá de ser baseado mais no controlo da despesa corrente (principal instrumento) uma vez que existirá menos suporte de aumentos de receita, seja discricionária ou cíclica.
• Deverá estar concentrado nas áreas da reforma da administração pública, despesa social, administração fiscal e gestão das contas públicas.
• Será necessário substituir os arranjos efectivos, mas temporários até agora seguidos, por reformas mais sustentáveis, que são mais difíceis de implementar. Em particular, será ainda necessário implementar em pleno as novas regras relativas às carreiras e remunerações da administração pública, que vêm substituir o congelamento nas progressões automáticas e nas remunerações, medidas que não poderiam durar indefinidamente. Relativamente ao regime de mobilidade ainda é demasiado cedo para avaliar a eficácia do regime de mobilidade para re-afectar trabalhadores entre serviços públicos. A OCDE refere a importância de prevenir que o sistema venha a representar um custo demasiado elevado, sendo para isso necessário introduzir mecanismos para prevenir abusos. Existe, segundo a OCDE, o risco de criar um grande grupo de trabalhadores com baixa produtividade que permaneçam indefinidamente em mobilidade com um custo considerável para o Estado.

3.3.3 Consolidação orçamental prevista no OE/2009 3.59 As estimativas do saldo estrutural constantes no Relatório da proposta de OE/2009 apontam para a continuação da redução do défice estrutural, embora a um ritmo menor ao anteriormente previsto.44 De acordo com os valores constantes no Relatório da proposta de OE/2009, a melhoria anual do saldo estrutural será de 0,8 p.p. do PIB em 2007; 0,3 p.p. em 2008; e 0,4 p.p. em 2009 (encontrando-se a representada a vermelho no Gráfico 19). 3.60 Tendo em conta a deterioração da conjuntura prevista para 2009, a manutenção do défice global em percentagem do produto (headline deficit), traduz-se numa melhoria do saldo ajustado do ciclo, uma vez que a deterioração da conjuntura tem automaticamente um efeito negativo sobre o défice. A evolução do défice estrutural é, no entanto, também afectada pelo recurso a medidas de carácter temporário ou pontual. Com referência ao ano de 2008 foram, até ao momento, classificadas pela CE nessa categoria um montante de 0,2 p.p. do PIB. Não existe 43 O assegurar da sustentabilidade das finanças públicas ajuda a promover o crescimento do investimento ao reduzir a incerteza, designadamente sobre a evolução dos impostos futuros. A modernização da administração pública também contribui para o aumento da produtividade da economia em geral.
44 O saldo estrutural corresponde ao saldo orçamental ajustado do ciclo e de medidas temporárias ou pontuais.