287 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

3.3.2 Recomendações da OCDE e FMI endereçadas a Portugal 3.53 Entre 2005 e 2007 verificou-se uma substancial redução do défice orçamental em Portugal, tendo-se atingido um défice inferior a 3% do PIB, o que permitiu que o Conselho encerrasse o procedimento de défice excessivo contra Portugal em 3 de Junho de 2008.

3.54 Contudo, tal como a UTAO prontamente referiu na Nota Técnica de análise à execução orçamental de 2007 em contabilidade nacional (NT n.º 2/2008, de 31.03.2008), o processo de consolidação orçamental ainda não se encontra concluído, uma vez que a sustentabilidade das contas públicas ainda não se encontrava garantida e em termos das regras do PEC o Objectivo de Médio Prazo (OMP) ainda não tinha sido atingido.42 3.55 Deve ter-se em conta que um eventual retrocesso no processo de consolidação orçamental, efectuado de forma isolada por Portugal, poderia ter consequências negativas para o país no actual contexto de turbulência prevalecente nos mercados financeiros, podendo levar a um hipotético agravamento do rating da República, com inevitáveis consequências negativas sobre os spreads que acrescem à taxa de juro a suportar pelas famílias, pelo Estado e pelas empresas. Atendendo ao elevado grau de endividamento da economia portuguesa face ao exterior, tal teria inevitavelmente consequências gravosas, traduzindo-se num acréscimo do pagamento de juros ao exterior. Tudo o resto inalterado, um acréscimo do défice orçamental, não compensado por uma redução das necessidades de financiamento do sector privado, levaria ainda a um incremento das necessidades de financiamento anuais do país face ao exterior.

3.56 Na recente análise à economia portuguesa, o FMI (2008) encorajou as autoridades nacionais a continuar a consolidação orçamental para garantir que o OMP seja alcançado, considerando que uma consolidação orçamental de ½% do PIB em 2009 é concretizável com as actuais políticas. O FMI salienta ainda que não há margem para um novo abrandamento discricionário na consolidação.

3.57 Também a OCDE (2008) considerou, que Portugal fez progressos significativos em termos de consolidação orçamental, tendo seguido uma estratégia de consolidação ampla. Contudo, acrescentou a OCDE que os esforços de consolidação devem ser continuados de forma a reduzir o défice e reforçar o enquadramento orçamental (framework) a médio-prazo. Ainda de acordo com a OCDE, para resolver os problemas de controlo da despesa é necessário: Implementar totalmente a reforma da administração pública; Melhorar a performance das empresas públicas; Continuar a reforma na saúde, bem como resolver as pressões no orçamento da saúde que as despesas relacionadas com o envelhecimento da população necessariamente provocam; 42 Na altura, de acordo com informação então disponível, a UTAO adiantou que o défice estrutural se encontraria 1,4 p.p. do PIB acima do OMP. A CE mais tarde, a 28 de Abril, nas previsões da Primavera, estimou em 1,7% do PIB o desvio face ao OMP, sendo que um montante de 0,1 p.p. do PIB dessa revisão se deveu à classificação enquanto medida temporária dos montantes relacionados com a concessão dos direitos de exploração da barragem do Alqueva à EDP e o restante à deterioração das perspectivas futuras para a economia portuguesa, que se traduziram num hiato do produto negativo de menor valor absoluto.