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289 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

qualquer informação no Relatório do OE/2009 relativo a eventuais medidas com efeitos temporários ou pontuais sobre as contas para 2009, nem em relação à sua ausência. 3.61 Comparativamente ao previsto em Maio no ROPO/2008, o Governo espera realizar em 2008 o mesmo progresso em termos de redução do saldo estrutural e metade do progresso previsto para 2009.

Gráfico 19 – Variação anual do saldo estrutural (% do PIB)

Fonte dos valores do défice estrutural: Relatório da proposta de OE/2009.
Nota: Um valor positivo significa uma redução do défice estrutural.

3.62 A verificar-se o previsto no Relatório da proposta de OE/2009, em 2008 e em 2009 a redução do défice estrutural ficará abaixo da regra geral de ajustamento mínimo anual de 0,5% do PIB preconizado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento para os países que ainda não alcançaram o respectivo objectivo de médio prazo (OMP).45 Atente-se, no entanto, que de acordo com a avaliação da Comissão Europeia ao PEC/2007, Portugal se encontra actualmente perante uma conjuntura económica desfavorável, podendo de acordo com as regras do Pacto apresentar eventualmente um esforço de ajustamento mais limitado (Caixa 6).

3.63 De acordo com a estimativa de saldo estrutural do Relatório da proposta de OE/2009, em 2007 Portugal ainda precisava de reduzir o seu défice estrutural num total de 2 p.p. do PIB para atingir o OMP de 0,5% de défice estrutural. A verificar-se a estimativa para 2008 (constante no mesmo documento), no final deste ano ainda será necessário reduzir o défice estrutural em mais 1,7 p.p. do PIB para atingir o OMP. Este valor ilustra o montante global do esforço adicional de consolidação que terá de ser efectuado entre 2009 e o ano em que se pretender atingir o OMP.46 3.64 A mesma estimativa, do Relatório da proposta de OE/2009, revela que no final de 2008 o défice estrutural ainda estará 0,7 p.p. do PIB acima do valor mínimo de referência calculado pela 45 A Caixa 6 efectua uma breve exposição do conceito de objectivo de médio prazo.
46 O OMP estava previsto para 2010, meta que não parece possível ser alcançável nessa data.
0,9
0,3
0,80,8
0,3
0,4
0,00
0,25
0,50
0,75
1,00
2007 2008 2009
ROPO/2008 OE/2009 Aj. Mínimo (0,5%)