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334 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2009

PARECER

INTRODUÇÃO

Os municípios portugueses estão conscientes de que a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2009 foi elaborada num momento de particular dificuldade da conjuntura económica em que também a sociedade portuguesa vive mergulhada. Inevitavelmente, esta crise também internacional condicionará e acarretará, ainda, consequências gravosas para os vários sectores da actividade económica. Os municípios portugueses estão conscientes deste abalo social e das implicações que o mesmo pode vir a causar em sectores tão importantes como a segurança social, o emprego, o desenvolvimento da economia e a sustentabilidade dos mercados financeiros. Por este facto, a ANMP defende um Orçamento capaz de dar resposta às necessidades das populações, no sentido de verem aliviada a sua carga fiscal e, ao mesmo tempo, verem ser adoptadas políticas sociais por parte quer da Administração Central, quer da Local, que procurem diminuir as dificuldades das famílias e as assimetrias regionais, assim contribuindo para um desenvolvimento mais justo e sustentado do nosso país.