70 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

A 1ª opção das Grandes Opções do Plano – ―Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos”, e a 3ª opção – “Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento”, absorvem no seu conjunto 77% do investimento.

6. Políticas Orçamentais Sectoriais

No âmbito da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, este capítulo analisa os orçamentos sectoriais do Ministério da Economia e da Inovação, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. A despesa total do Estado com serviços integrados de todos os ministérios (sem activos financeiros) totaliza 47 811 milhões de euros, correspondendo 1,85% ao somatório dos três ministérios referidos. Sendo que, com a inclusão dos serviços e fundos autónomos, o total consolidado da despesa ascende a 80 355,9 milhões de euros, tendo estes três ministérios um peso de 4,74%.

Ministério da Economia e da Inovação

O Governo, no âmbito do Ministério da Economia pretende para 2009, continuar ―a promover acções conducentes a um modelo de crescimento sustentado para a economia nacional. Para tal, serão dinamizados programas de apoio à valorização dos agentes económicos, com especial destaque para as PME, para que estas possam desenvolver estratégias de crescimento bem sucedidas assentes na inovação, com aumento de produtividade e melhoria da qualidade, numa lógica de reforço da competitividade global da economia Portuguesa‖.
Pretende ainda a diversificação das fontes de energia e a introdução de mecanismos de transparência e concorrência, enquadrada na Estratégia Nacional para a Energia.
Para 2009 ―as prioridades na promoção da concorrência no sector eléctrico residem na construção dos 3200 MW de centrais de ciclo combinado já licenciados, no reforço da capacidade de interligação eléctrica com Espanha, bem como na implementação de mecanismos para a sua gestão e, ainda, na continuidade do desenvolvimento e implementação de mecanismos regulatórios e de mercado já acordados no âmbito do MIBEL‖.
Relativamente ao Turismo, área de grande importância estratégica, o Governo centrará os seus objectivos:

 Na promoção da sustentabilidade e da qualidade da oferta turística;  No aumento da competitividade dos destinos, dos produtos e das empresas do turismo;  No reforço do papel estruturante da formação, aumentando a respectiva capacidade;  Na valorização e projecção da identidade do Turismo em Portugal, reforçando marca Portugal e a afirmação do País como destino turístico, através de acções de comunicação e promoção nos mercados emissores;

A previsão da despesa total consolidada do Ministério da Economia e da Inovação para 2009 é de 1.050,6 milhões de euros o que corresponde a 0,6% do Produto Interno Bruto e a 1,3 % das despesas da Administração Central. Correspondendo aos Serviços e Fundos Autónomos 963,4 milhões de euros (91,70% do total da despesa consolidada do Ministério).
O valor da despesa total consolidada, comparativamente com a estimativa de execução para 2008, teve um acréscimo de 13,8%.
A despesa do subsector Estado deste ministério representa 14,3% da despesa total consolidada (150,3 M€), repartida entre despesas de funcionamento (96,6 M€) e de investimento (53,7 M€). Regista-se em 2008