72 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

significativa do financiamento comunitário, por força do encerramento do QCA III, tendo neste orçamento um peso residual no investimento (1,5%).
O subsector dos serviços e fundos autónomos mantém o maior peso na Despesa Total consolidada (89,95%) com 1.841,6 milhões de euros, sendo que a variação para o ano anterior é residual (0,9%). Estes são os serviços que agregam a maior parte dos apoios do Estado aos agentes económicos, com destaque para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, com 1777,0 milhões de euros.
O PIIDAC afecto ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para o ano de 2008 é de 672,09 milhões de euros, dos quais 495,9 milhões de euros são referentes a financiamento comunitário.
As verbas provenientes do Capítulo 50º do Orçamento do Estado para financiar estes projectos são de apenas 25,68%, correspondendo a 172,6 milhões de euros. Relativamente aos programas, o programa P022 – Agricultura e Desenvolvimento Rural, com 612,29 milhões de euros é o programa de maior peso no MADRP.
Por outro lado, relativamente às pescas, o programa P023 – Pescas, tem uma dotação de 51,01 milhões de euros.
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional O ano de 2009 ―será marcado pela concretização das primeiras acções do Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) nos territórios de baixa densidade e sujeitos a processos de desertificação humana e económica. O principal objectivo do PROVERE é a promoção de acções integradas de valorização económica dos recursos endógenos e inimitáveis dos territórios, com elevado grau de inovação, contribuindo para uma maior competitividade da base económica dos territórios abrangidos, para a criação sustentada de emprego e, por essa via, para a sua sustentabilidade social‖. ―Os Programas de Acção – e as parcerias para a sua concretização – que venham a merecer o reconhecimento formal como Estratégias de Eficiência Colectiva terão acesso preferencial a incentivos no âmbito de QREN, sendo os estímulos ao investimento privado englobado nessas estratégias objecto de majoração‖.
Sendo as prioridades do QREN: a) Promover a qualificação dos portugueses; b) Promover o crescimento sustentado; c) Garantir a coesão social; d) Qualificar o território e as cidades; e) Assegurar a eficiência da governação.
A previsão de Despesa Consolidada do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional inscrita no Orçamento do Estado para 2009 é de 715,2 milhões de euros correspondendo a 0,41% do Produto Interno Bruto e a 0,9% da despesa da Administração Central.
A despesa do subsector Estado corresponde a 35,4%, com 253,2 milhões de euros e a dos serviços fundos autónomos com 581,2 milhões de euros. Destacando-se o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, com 358,4 milhões de euros.
No que respeita ao PIDDAC as verbas atribuídas ao MAOTDR são de 270,48 milhões de euros, sendo na sua maioria provenientes de financiamento nacional com um peso de 64,78%, contrariamente à estrutura verificada nos outros dois Ministérios.
O programa P018 – Desenvolvimento Local, Urbano e Regional, na medida 02 – Habitação e realojamento, obteve um acréscimo de 48,9 milhões de euros, representando quase metade dos 95,3 milhões de euros. Este reforço deve-se ao projecto de Realojamento, com financiamento obtido no Banco Europeu de Investimentos.

7. Orientações Políticas dos Ministérios

A s referidas orientações constam do Relatório que acompanha o Orçamento do Estado e dos Orçamentos por Acções enviados à Assembleia da Republica pelos respectivos Ministérios, pelo que para uma análise