4 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009

que tal representa para a sua economia, Portugal não pode deixar de se associar ao esforço comum agora iniciado, sem prejuízo do rigor das suas finanças põblicas”.

Neste sentido, foi aprovada, em Conselho de Ministros extraordinário de 13 de Dezembro de 2008, a Iniciativa para o Investimento e o Emprego, que contempla acções em cinco eixos distintos.

Através da proposta de lei n.º 247/X, o Governo cria o programa orçamental «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» (Programa IIE), constituído pelas medidas aprovadas em 13 de Dezembro, designadamente:  Modernização das escolas;  Promoção das energias renováveis, da eficiência energética e das redes de transporte de energia;  Modernização da infra-estrutura tecnológica – Redes de Banda Larga de Nova Geração;  Apoio especial à actividade económica, exportações e PME’s;  Apoio ao emprego e reforço da protecção social.

O Programa IIE ascende a 2.040 milhões de euros, dos quais 1.300 milhões de euros relativos a financiamento nacional e 740 milhões de euros relativos a financiamento comunitário. A sua implementação pressupõe: − O aumento da despesa para financiar a modernização de escolas em 500 milhões de euros (dos quais 200 milhões de euros de financiamento comunitário); − O aumento da despesa com subsídios e investimento para financiamento de projectos de investimento na área da energia sustentável em cerca de 260 milhões de euros; − Apoios na área da modernização da infra-estrutura tecnológica – redes de banda larga de nova geração, que representam cerca de 50 milhões de euros (diminuição da receita); − Apoio à actividade económica, exportações e PME, com reflexos na receita de 220 milhões de euros e no aumento da despesa de 430 milhões de euros (dos quais