Debates Parlamentares - Diário 064S1, p. 5 (2009-02-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009

260 milhões de euros de financiamento comunitário), para além de 175 milhões de euros destinados à criação de um fundo de reestruturação industrial e de 75 milhões de euros da contribuição do Estado para a capitalização do Fundo de Contra-Garantia Mútuo para a nova linha de crédito às PME; − Medidas específicas de apoio ao emprego, que representam cerca de 580 milhões de euros (dos quais, 300 milhões de euros de financiamento nacional e 280 milhões de euros de financiamento comunitário), reflectidos no orçamento da Segurança Social, quer através do aumento de subsídios, quer através da diminuição de receita de contribuições sociais.

De acordo com o inscrito no artigo 2.º da proposta de lei, este programa tem como objectivo “promover o crescimento económico e o emprego, contribuindo para o reforço da modernização e da competitividade do País, das qualificações dos portugueses, da independência e da eficiência energética, bem como para a sustentabilidade ambiental e, ainda, da promoção da coesão social”.

O financiamento do Programa IIE provém de dotações inscritas no Orçamento do Estado para 2009, na componente nacional, acrescidas à dotação provisional inscrita no Capítulo 60 do Ministério das Finanças e da Administração Pública, no montante global de 980 milhões de euros, bem como por financiamento comunitário no montante previsto de 740 milhões de euros.

Adicionalmente, o Governo procede ao reforço das transferências do Orçamento do Estado para a segurança social, no valor de 185,7 milhões de euros, com o objectivo de dar cobertura à medida de apoio ao emprego e reforço da protecção social.

A proposta de lei contempla o aditamento ao Orçamento do Estado para 2009 das normas destinadas à execução das medidas adicionais, de carácter financeiro e fiscal, integradas na Iniciativa para o Investimento e o Emprego.

Assim, são efectuadas as seguintes alterações:

5 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009260 milhões de euros de financiamento comunitário), para além de 175 milhões de euros destinados à criação de um fundo de reestruturação industrial e de 75 milhões de euros da contribuição do Estado para a capitalização do Fundo de Contra-Garantia Mútuo para a nova linha de crédito às PME; − Medidas específicas de apoio ao emprego, que representam cerca de 580 milhões de euros (dos quais, 300 milhões de euros de financiamento nacional e 280 milhões de euros de financiamento comunitário), reflectidos no orçamento da Segurança Social, quer através do aumento de subsídios, quer através da diminuição de receita de contribuições sociais.De acordo com o inscrito no artigo 2.º da proposta de lei, este programa tem como objectivo “promover o crescimento económico e o emprego, contribuindo para o reforço da modernização e da competitividade do País, das qualificações dos portugueses, da independência e da eficiência energética, bem como para a sustentabilidade ambiental e, ainda, da promoção da coesão social”.O financiamento do Programa IIE provém de dotações inscritas no Orçamento do Estado para 2009, na componente nacional, acrescidas à dotação provisional inscrita no Capítulo 60 do Ministério das Finanças e da Administração Pública, no montante global de 980 milhões de euros, bem como por financiamento comunitário no montante previsto de 740 milhões de euros.Adicionalmente, o Governo procede ao reforço das transferências do Orçamento do Estado para a segurança social, no valor de 185,7 milhões de euros, com o objectivo de dar cobertura à medida de apoio ao emprego e reforço da protecção social.A proposta de lei contempla o aditamento ao Orçamento do Estado para 2009 das normas destinadas à execução das medidas adicionais, de carácter financeiro e fiscal, integradas na Iniciativa para o Investimento e o Emprego.Assim, são efectuadas as seguintes alterações:

Descarregar páginas