28 | II Série A - Número: 071 | 19 de Fevereiro de 2009

Com a actual conjuntura não se prevê que a actual crise tenha um desfecho a breve prazo. Neste sentido, será urgente tomar medidas de protecção social para auxiliar os cidadãos que se encontram na situação preocupante de desemprego, uma vez que as medidas até aqui tomadas pelo Governo se têm revelado incapazes de conter o fenómeno da perda de postos de trabalho.
É urgente, para poder tomar medidas que efectivamente vão ao encontro da realidade de quem se encontra sob a situação de desempregado, saber os números reais de quantos são os agregados familiares em que mais do que um membro se encontra desempregado.
Esta situação é especialmente drástica nalguns sectores de actividade e nalgumas áreas geográficas.
Ainda que ao responderem ao questionário que é feito pelos técnicos de emprego no centro de emprego e formação profissional, aquando da inscrição como desempregados, os cidadãos informarem sobre o seu estado civil; ainda que estes dados sejam essenciais para a atribuição do subsídio social de desemprego, o Governo continua a ser incapaz de responder a uma pergunta simples: qual é o número de casais em que ambos os elementos do agregado familiar se encontram desempregados (o que, no limite, em muitos casos, significa que em muitos lares portugueses não há neste momento um único posto de trabalho)? Em Espanha esta realidade representa hoje cerca de 20% do número total de desempregados e aumentou para o dobro ao longo do último ano.
Assim, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresenta o seguinte projecto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas urgentes para incluir nas bases de dados do IEFP, do MTSS o estado civil do desempregado, ou situação equiparada, de modo a saber quantos membros do mesmo agregado familiar se encontram em situação de desemprego.

Palácio de São Bento, 10 de Fevereiro de 2009 Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio — Pedro Mota Soares — Nuno Teixeira de Melo — Abel Baptista — Helder Amaral — Nuno Magalhães — António Carlos Monteiro. ———

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 427/X (4.ª) CRIA UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA O DISTRITO DE ÉVORA

Preâmbulo

O distrito de Évora vive hoje uma situação preocupante do ponto de vista económico e social. Este é o resultado flagrante das políticas desenvolvidas por sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP que têm condenado o Alentejo à perda de população e ao seu envelhecimento, à desertificação do território, ao definhamento do tecido económico e ao agravamento das condições de vida das populações.
Entre 1991 e 2007 a população do distrito de Évora diminuiu em 2,2%, sendo que o índice de envelhecimento no distrito (178) era superior em 56% ao índice de envelhecimento do País (114). No período 2001-2007 o ritmo de envelhecimento e de dependência registado no distrito foi superior ao registado no País, sendo de destacar a redução do número de jovens até aos 24 anos por cada 100 activos com idades entre os 25 e os 64 anos, que passou de 53 para 46.
Em 2007 o sector dos serviços era responsável por 53,14% da população empregada, seguindo-se a indústria com 35,34% e a agricultura e silvicultura com 11,52%. Por subsector de actividade económica, o subsector que em 2005 registava maior número de empregos era a industria com 30,1%, seguindo-se o comércio com 22,1% e a construção com 12,4%.
No que respeita ao volume de negócios registado por subsector de actividade económica, em 2005 era o comércio com 41,3% que registava maior peso, seguindo-se a indústria com 35,2%, a construção com 6,3% e a agricultura e silvicultura com 5,9%.