Debates Parlamentares - Diário 071, p. 27 (2009-02-19)

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27 | II Série A - Número: 071 | 19 de Fevereiro de 2009

— Federações desportivas, incluindo a de desporto para deficientes — Ligas profissionais — Sociedades desportivas — Clubes desportivos — Associações dos vários desportos — Comité Olímpico de Portugal — Comité Paralímpico de Portugal — Confederação do Desporto de Portugal — Confederação das Colectividades de Cultura e Recreio — Conselho Nacional de Juventude — CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais — Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação — Sindicatos e associações sindicais do sector — Grupos organizados de adeptos/claques — Comandante Geral da GNR — Director Nacional da PSP — Ordem dos Advogados — Conselho Superior da Magistratura — Conselho Superior do Ministério Público — Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial

Para o efeito, poderão realizar-se audições públicas, audições em Comissão, ser solicitado parecer às entidades e, eventualmente, abrir-se no sítio da Assembleia da República na Internet um fórum para recolha de contributos.

Assembleia da República, 11 de Fevereiro de 2009 Os técnicos: Lurdes Sauane (DAPLEN) — Teresa Fernandes (DAC) — Teresa Félix (Biblioteca) — Maria Ribeiro leitão e Dalila Maulide (DILP).

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 426/X (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME AS MEDIDAS URGENTES PARA INCLUIR NAS BASES DE DADOS DO IEFP, DO MTSS O ESTADO CIVIL DO DESEMPREGADO, OU SITUAÇÃO EQUIPARADA, DE MODO A SABER QUANTOS MEMBROS DO MESMO AGREGADO FAMILIAR SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO

Portugal atravessa uma grave crise económica e social, em que muitas empresas são obrigadas a deixar de laborar ou a ter de reduzir os seus postos de trabalho, colocando cidadãos no desemprego.
Os recentes dados do Instituto Nacional de Estatística, referentes ao terceiro trimestre de 2008, demonstram uma acentuada subida da taxa de desemprego a nível nacional, que se situa em 7,7%, o que em número de pessoas significa 433,7 000 cidadãos. As estimativas de organismos internacionais são bem maiores e o próprio Governo prevê que no final do ano de 2009 a taxa de desemprego atinja o valor de 8,5%, o que significa que meio milhão de portugueses estará desempregado. Em muitos destes casos não é apenas um membro do agregado familiar que se encontra no desemprego. Infelizmente são já muitos casos em que marido e mulher se encontram ambos em situação de desemprego.
Em concordância com estes dados, o FMI, o Banco Central Europeu, a OCDE e a Comissão Europeia avançaram com a notícia de que a economia portuguesa irá atravessar no próximo ano por um período de recessão. Com a economia parada, mais empresas fecharão portas, diminuirão encargos com pessoal e, consecutivamente, irá aumentar o número de pessoas que irão recorrer à prestação do subsídio de desemprego.

27 | II Série A - Número: 071 | 19 de Fevereiro de 2009— Federações desportivas, incluindo a de desporto para deficientes — Ligas profissionais — Sociedades desportivas — Clubes desportivos — Associações dos vários desportos — Comité Olímpico de Portugal — Comité Paralímpico de Portugal — Confederação do Desporto de Portugal — Confederação das Colectividades de Cultura e Recreio — Conselho Nacional de Juventude — CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais — Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação — Sindicatos e associações sindicais do sector — Grupos organizados de adeptos/claques — Comandante Geral da GNR — Director Nacional da PSP — Ordem dos Advogados — Conselho Superior da Magistratura — Conselho Superior do Ministério Público — Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação RacialPara o efeito, poderão realizar-se audições públicas, audições em Comissão, ser solicitado parecer às entidades e, eventualmente, abrir-se no sítio da Assembleia da República na Internet um fórum para recolha de contributos.Assembleia da República, 11 de Fevereiro de 2009 Os técnicos: Lurdes Sauane (DAPLEN) — Teresa Fernandes (DAC) — Teresa Félix (Biblioteca) — Maria Ribeiro leitão e Dalila Maulide (DILP).———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 426/X (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME AS MEDIDAS URGENTES PARA INCLUIR NAS BASES DE DADOS DO IEFP, DO MTSS O ESTADO CIVIL DO DESEMPREGADO, OU SITUAÇÃO EQUIPARADA, DE MODO A SABER QUANTOS MEMBROS DO MESMO AGREGADO FAMILIAR SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGOPortugal atravessa uma grave crise económica e social, em que muitas empresas são obrigadas a deixar de laborar ou a ter de reduzir os seus postos de trabalho, colocando cidadãos no desemprego.
Os recentes dados do Instituto Nacional de Estatística, referentes ao terceiro trimestre de 2008, demonstram uma acentuada subida da taxa de desemprego a nível nacional, que se situa em 7,7%, o que em número de pessoas significa 433,7 000 cidadãos. As estimativas de organismos internacionais são bem maiores e o próprio Governo prevê que no final do ano de 2009 a taxa de desemprego atinja o valor de 8,5%, o que significa que meio milhão de portugueses estará desempregado. Em muitos destes casos não é apenas um membro do agregado familiar que se encontra no desemprego. Infelizmente são já muitos casos em que marido e mulher se encontram ambos em situação de desemprego.
Em concordância com estes dados, o FMI, o Banco Central Europeu, a OCDE e a Comissão Europeia avançaram com a notícia de que a economia portuguesa irá atravessar no próximo ano por um período de recessão. Com a economia parada, mais empresas fecharão portas, diminuirão encargos com pessoal e, consecutivamente, irá aumentar o número de pessoas que irão recorrer à prestação do subsídio de desemprego.

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