157 | II Série A - Número: 086 | 20 de Março de 2009

[é eliminada a alínea aaa) da PPL]

2 — Partes das armas de fogo:

a) [»]; b) [»]; c) [»]; d) «Báscula», parte da arma de fogo em que se articula o cano ou canos e que obtura a câmara ou câmaras fazendo o efeito de culatra; e) [anterior d]; f) [anterior e]; g) [anterior f]; h) [anterior g]; i) [anterior h]; j) [anterior i]; l) [anterior j]; m) [anterior l]; n) [anterior m]; o) [anterior alínea n] com a redacção «Culatra», a parte da arma de fogo que obtura a extremidade do cano onde se localiza a câmara; p) [anterior o]; q) [anterior p]; r) [anterior q]; s) [anterior r]; t) [anterior s]; u) [anterior t]; v) [anterior u]; x) [anterior v]; z) [anterior x]

aa) [anterior z]; ab) «Sistema de segurança de arma», mecanismo da arma que pode ser accionado pelo atirador, destinado a impedir o seu disparo quando actuado o gatilho.

3 — Munições das armas de fogo e seus componentes:

a) [»]; b) [»]; c) [»]; d) [»]; e) «Cartucho», o recipiente metálico, plástico ou de vários materiais que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora, a bucha e a carga de múltiplos projécteis, ou o projéctil único, para utilização em armas de fogo com cano de alma lisa; f) «Bucha», a parte componente de uma munição em plástico ou outro material destinada a separar a carga propulsora do projéctil ou múltiplos projécteis, podendo também incorporar um recipiente que contém projécteis; g) [anterior alínea f)] com a redacção «Cartucho carregado», a munição para arma de fogo com cano de alma lisa contendo todos os seus componentes em condições de ser disparado; h) «Cartucho vazio», o cartucho para arma de fogo com cano de alma lisa não contendo nenhum dos componentes necessários ao disparo; i) «Cartucho de letalidade reduzida», o cartucho carregado com projéctil ou carga de projéctil não metálicos com vista a não ser letal;