158 | II Série A - Número: 086 | 20 de Março de 2009

j) «Cartucho carregado com bala», munição carregada com projéctil único, para arma com cano de alma lisa, ou arma com cano raiado para utilização de munições para arma com cano da alma lisa; l) [anterior alínea g)]; m) [anterior alínea h)]; n) [anterior alínea i)]; com a redacção «Fulminante ou escorva» o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva, a qual quando deflagrada provoca uma chama intensa destinada a inflamar a carga propulsora da munição, não fazendo parte da munição nas armas de carregamento pela boca; o) [anterior alínea j)] com a redacção «Invólucro», o recipiente metálico, de plástico ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projéctil para utilização em armas com cano de alma estriada; p) [anterior alínea l)] com a redacção «Munição de arma de fogo», o cartucho ou invólucro ou outro dispositivo contendo o conjunto de componentes que permitem o disparo do projéctil ou de múltiplos projécteis, quando introduzidos numa arma de fogo; q) [anterior alínea m) agora eliminada]; r) [anterior alínea n)] com a redacção «Munição com projéctil desintegrável», a munição cujo projéctil é fabricado com o objectivo de se desintegrar no impacte com qualquer superfície ou objecto duro; s) [anterior alínea o)] com a redacção «Munição com projéctil expansivo», a munição cujo projéctil é fabricado com o objectivo de expandir no impacte com um corpo sólido; t) [anterior alínea p)] com a redacção «Munição com projéctil explosivo», a munição para uso militar ou das forças de segurança com projéctil contendo uma carga que explode no momento do impacto; u) [anterior alínea q)] com a redacção «Munição com projéctil incendiário», a munição para uso militar ou das forças de segurança com projéctil contendo um composto químico que se inflama em contacto com o ar ou no momento do impacte; v) [anterior alínea r)] com a redacção «Munição com projéctil encamisado», a munição cujo núcleo é coberto com um revestimento em metal mais duro, em toda a sua superfície, com excepção, ou não, da base; x) [anterior alínea s)] com a redacção «Munição com projéctil perfurante», a munição para uso militar ou das forças de segurança com projéctil destinado a perfurar alvos duros e resistentes; z) [anterior alínea t)] com a redacção «Munição com projéctil tracejante», a munição com projéctil que contém uma substância pirotécnica destinada a produzir chama e ou fumo de forma a tornar visível a sua trajectória;

aa) [anterior alínea u)] com a redacção «Munição com projéctil cilíndrico», a munição designada internacionalmente como wadcutter de projéctil cilíndrico ou de ponta achatada, destinada a ser usada em tiro desportivo, provocando no alvo um orifício de contorno nem definido; ab) [anterior alínea v)]; «Munição obsoleta» a munição de fabrico anterior a 01 de Janeiro de 1891, ou posterior a essa data que tenha deixado de ser produzida industrialmente e que não é comercializada há pelo menos 40 anos; ac) [anterior alínea x)]; ad) [anterior alínea z)]; ae) [anterior alínea aa)]; af) [anterior alínea ab)].

4 — Funcionamento das armas de fogo.

a) [»]