125 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

para os principais problemas e restabelecer a confiança dos cidadãos e dos agentes económicos nos mercados e no sistema financeiro em geral, como elemento crucial para promover a recuperação económica.
Na Cimeira de Washington tendo em vista a promoção de uma concertação a nível internacional sobre a reforma do sistema financeiro internacional (numa formação G-20 alargada a alguns países europeus), os líderes adoptaram uma declaração política com os princípios e um plano de acção detalhado com medidas a curto e a médio prazo, tendo em vista a reforma do sistema financeiro mundial. Parceria, cooperação e multilateralismo foram os elementos chave das acções a desenvolver pelos países para ultrapassar as dificuldades e restabelecer a confiança, a estabilidade e a prosperidade da economia mundial.
Uma nova cimeira ficou marcada para Abril de 2009, em Londres, para verificação da implementação dos princípios e decisões acordados. Na sequência do Conselho Europeu de Outubro, foi constituída uma ―cçlula de crise financeira‖, com carácter temporário e informal, com o objectivo de ajudar os EM a reagir face á situação de crise. Esta célula funciona como um dispositivo de alerta permanente capaz de desencadear de forma célere e coordenada as iniciativas consideradas necessárias.
O Presidente da Comissão Europeia, em paralelo, decidiu criar um Grupo de Trabalho de Alto Nível – designado Grupo Larosière – com o objectivo de proceder a uma reflexão sobre o quadro europeu de supervisão financeira e apresentar as propostas pertinentes. Um relatório preliminar deverá ser apresentado ao Conselho Europeu da Primavera de 2009.
Com o conjunto de iniciativas adoptado, a Europa mostrou ter capacidade de resposta e de liderança, tomando decisões adequadas, claras e coerentes, em tempo oportuno. A determinação da UE e as iniciativas tomadas acabaram por marcar a agenda a nível global.
Portugal participou activamente na construção das soluções que foram acordadas, mantendo-se empenhado numa actuação concertada a nível europeu. No contexto do esforço concertado entre os EM da União para fortalecer os sistemas financeiros nacionais, o Governo aprovou um conjunto de medidas, enquadradas na Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira (IREF), tendo como principais objectivos assegurar a regularidade do financiamento da actividade económica, nomeadamente no que respeita às famílias e às PME, e garantir a protecção das poupanças dos cidadãos. Face ao evoluir da situação e tendo em conta a solicitação dos Chefes de Estado e de Governo, a Comissão apresentou no final de Novembro uma Comunicação propondo um Plano de Relançamento da Economia Europeia.
Neste Plano, a Comissão propôs um conjunto amplo de acções para estimular a actividade económica e o emprego na Europa, combinando iniciativas de curto prazo com a adaptação de medidas de médio/longo prazo sobretudo no âmbito da Estratégia de Lisboa. Como parte do Plano foi proposto: um estímulo orçamental de cerca de 1,5% do PIB, envolvendo recursos da UE e dos EM; a coordenação, a nível da UE, das medidas a adoptar pelos EM, que cada um adaptaria às suas circunstâncias específicas; a possibilidade de escolha entre um conjunto de medidas, incluindo tanto políticas do lado da despesa como da receita, devendo ser dada prioridade àquelas cujo impacto no curto prazo fosse mais significativo; respeitar o enquadramento fornecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, o qual deverá ser utilizado na sua máxima flexibilidade, sendo consistente com o objectivo de sustentabilidade no longo prazo das finanças públicas. Estes elementos ficaram reflectidos nas conclusões do Conselho Europeu de Dezembro que adoptou o Plano.
Este Plano previa ainda o reforço dos investimentos nos sectores da energia (infra-estruturas e eficiência energética) e da Internet de alto débito, nomeadamente nas zonas mal servidas, com base numa lista de projectos concretos que a Comissão deveria apresentar, tendo em conta um equilíbrio geográfico adequado.
Portugal faz uma apreciação globalmente positiva do Plano de Relançamento da Economia Europeia que considera constituir um instrumento muito relevante para ultrapassar a crise e atenuar os seus efeitos na economia em geral e nas famílias. Portugal apoiou especialmente os incentivos ao investimento público, como forma de impulsionar o crescimento económico e o emprego e de ajudar as famílias e as empresas a enfrentar os impactos da crise. De sublinhar, as propostas da Comissão relativas a uma agilização da utilização dos fundos estruturais, a possibilidade de recurso a procedimentos acelerados no âmbito dos contratos públicos, assim como à introdução de alguma flexibilidade na aplicação das regras dos auxílios de Estado.
De destacar, ainda, o papel da Política de Coesão para a solução da crise, enquanto política que financia investimentos estruturantes e apoia, de forma activa, a melhoria da qualificação das populações. Esta Política