130 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

as empresas, até 2012, Portugal, com a adopção em Novembro de uma Resolução do Conselho de Ministros sobre a matéria no âmbito do programa SIMPLEX, juntou-se a esse objectivo.

Capítulo III — Política Industrial e Pequenas e Médias Empresas

Política industrial

O documento em análise, no âmbito da revisão da política industrial, refere que o Conselho Europeu de Março realçou a importância de uma política industrial sustentável, centrada nas ecoindústrias e enquadrada na Estratégia de Lisboa, assente no aproveitamento das sinergias energia/clima e tendo em vista a transição para uma economia de baixas emissões em carbono, segura e sustentável.
A Comissão lançou o «Plano de Acção para o consumo e a produção sustentáveis e a política industrial sustentável», propondo um quadro dinâmico para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos produtos industriais ao longo do seu ciclo de vida, com o objectivo de estimular a procura por melhores produtos e tecnologias e ajudar o consumidor na realização de escolhas mais ponderadas.
A iniciativa está organizada em torno de três eixos: melhores produtos e um consumo mais ponderado; eficiência nos recursos; acção ao nível global.
Relativamente à Comunicação sobre as «compras públicas verdes», o Conselho Competitividade de Setembro adoptou Conclusões que apelam aos EM e à Comissão para o desenvolvimento de políticas da contratação pública de forma a reduzir o impacto ambiental decorrente do consumo do sector público. Seguirse-ão propostas para a revisão da Directiva sobre a «rotulagem energética», um regulamento sobre um sistema de verificação de conformidade ambiental das tecnologias de produção e uma iniciativa «Fórum dos Retalhistas».
Foram preparadas Conclusões conjuntas Competitividade/Ambiente, que foram adoptadas no Conselho Ambiente de Dezembro e que pretendem dar um novo impulso para o desenvolvimento de políticas e instrumentos que contribuam para a sustentabilidade da produção e consumo, com ênfase na política industrial. Nestas conclusões, a Comissão convida os EM a prosseguirem os esforços de aprofundamento das políticas de preservação do ambiente e do reforço da competitividade.
Portugal participou activamente nos debates tendo considerado prioritário: encorajar a I&D e a inovação no desenvolvimento de produtos e tecnologias mais eficientes, com vantagens em termos económicos e ambientais; estimular a procura de produtos ou serviços mais sustentáveis; o sucesso das negociações sobre o regime pós-Quioto (Copenhaga 2009) para a competitividade europeia, tendo em conta que a indústria europeia produz e vende num contexto de concorrência internacional.
Paralelamente às iniciativas sobre a indústria sustentável, Portugal tem também considerado que deverá ser continuada a abordagem sectorial já acordada, nomeadamente no que respeita às indústrias metalúrgica, farmacêutica, da biotecnologia, da construção naval ou ecoindústrias.
Uma referência particular deverá ser feita aos pólos de competitividade (clusters), objecto de uma Comunicação da Comissão, em Outubro de 2008, no sentido de contribuir para a criação de um quadro mais eficiente para o apoio aos clusters na UE tendo em vista, nomeadamente o seu importante papel na competitividade europeia. Pequenas e Médias Empresas (PME)

Na sequência de uma ampla consulta pública e de discussões havidas em vários fora, a Comissão apresentou em Junho uma Comunicação «a Small Business Act for Europe» (SBA), a que se associa um programa de acções a nível europeu e nacional e quatro propostas legislativas, guiadas pelo princípio «pensar pequeno primeiro» (Think small first).
O programa de acções contempla cerca de uma centena de medidas, nos domínios da redução de encargos administrativos, da melhoria do acesso ao mercado único e aos mercados públicos, do financiamento e da qualificação dos recursos humanos. As quatro propostas legislativas dizem respeito a: um regulamento sobre o Estatuto de Sociedade Privada Europeia (SPE); um Regulamento sobre isenções às