132 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Portugal, que no plano interno já instituiu o Ownership unbundling para a electricidade e para o gás natural, teria preferido que fosse essa, também, a solução encontrada para o espaço da UE, mas num espírito de compromisso aceitou o texto final, pois assegura o que para nós é essencial, isto é, a criação do mercado interno da energia, maior harmonização europeia ao nível das competências dos reguladores, das regras de gestão dos congestionamentos e da articulação entre mercados.

Plano Estratégico da UE para as Tecnologias Energéticas (SET-Plan) Depois de aprovado o SET-Plan, que se destina a estabelecer uma nova agenda de investigação energética para a Europa, foram adoptadas conclusões pelo Conselho Energia de Fevereiro. Estas preconizam o desenvolvimento de sinergias a nível comunitário, em domínios nos quais os incentivos ao sector privado não sejam suficientes para permitir uma penetração acelerada no mercado de produtos que incorporem tecnologias energéticas limpas, sustentáveis e eficientes, em seis áreas prioritárias: energia eólica, energia solar, bioenergia, captura, transporte e armazenamento de CO2, redes de electricidade e cisão nuclear.

Eficiência energética O Conselho Energia, de Outubro, adoptou conclusões sobre a aplicação das Directivas-Quadro relativas à rotulagem energética e concepção ecológica dos produtos que consomem energia (Ecodesign), que têm subjacente a evolução científica e tecnológica ocorrida nestas matérias.
Estas conclusões pretendem, também, dar sequência aos compromissos firmados nos Conselhos Europeus de Março e Junho, em matéria de energia e clima, no sentido de acelerar a aplicação do Plano de Acção sobre Eficiência Energética. Segurança energética A Comissão apresentou, em Novembro, a segunda análise estratégica da energia, centrada num Plano de Acção da União Europeia sobre segurança energética e solidariedade, que inclui um pacote de medidas para o sector da energia com o objectivo de introduzir uma nova dinâmica à política de segurança energética da UE, associada ao Pacote Energia/Clima, ao terceiro pacote de liberalização do mercado interno de energia e ao Plano Estratégico para as tecnologias energéticas (SET-Plan).
O Plano de Acção apresenta uma série de medidas a implementar em cinco áreas: infra-estruturas e diversificação de abastecimento energético, relações externas de energia, mecanismos de resposta a situações de interrupção de fornecimento de gás e petróleo, eficiência energética e melhor utilização dos recursos renováveis. Este Plano de Acção deverá ser aprovado pelo Conselho Europeu da Primavera do próximo ano.

Relações externas Tal como defendido no Plano de Acção para a Política Energética, as acções desenvolvidas no quadro da política externa deram continuidade a políticas de diversificação das fontes energéticas e das áreas geográficas de origem, não descurando a utilização de novas rotas de trânsito, na prossecução da garantia de abastecimento energético seguro dos seus mercados, a preços competitivos e sustentáveis.

Diálogo Energético UE-OPEC Realização da 5.ª Reunião a nível ministerial, com o objectivo de debater a apresentação da medidas de política energética e desenvolvimentos do mercado do petróleo, os cenários energéticos de longo prazo da UE e a perspectiva da OPEC sobre o mercado do petróleo a nível mundial.

Eficiência Energética Em Junho foi assinada, no Japão, pelo G8, China e Índia uma Parceria internacional para a cooperação no domínio da eficiência energética, tendo em vista a criação de um fórum político onde os intervenientes