137 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

riqueza dos ecossistemas marinhos; portais científicos na sua zona geográfica e produtos agrícolas de elevada qualidade.

XIV.ª Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas Em Outubro, realizou-se na Guiana Francesa, a XIV.ª Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas.
Nas reuniões de trabalho foram abordadas questões que preocupam as Regiões Ultraperiféricas, como é o caso do futuro da estratégia para estas Regiões, da Política de Coesão no pós 2013, da Coesão Territorial, das alterações climáticas, da liberalização do comércio mundial e do Health Check da Política Agrícola Comum.
Para além das reuniões de trabalho dos Presidentes, realizou-se uma sessão temática sobre «Inserção regional e política de grande vizinhança para as RUP» e uma sessão de parceria RUP/Comissão Europeia/Estados-membros, subordinada ao tema «Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas».

Capítulo XVII — Agricultura

No domínio da agricultura, 2008 foi marcado pelas negociações do Exame de Saúde da Política Agrícola Comum que culminaram, no final de Novembro, com um acordo político baseado num compromisso apresentado pela Presidência francesa.
Em ligação com este compromisso a Comissão e o Conselho produziram uma declaração sobre o futuro da Política Agrícola Comum após 2013, sem prejuízo das novas Perspectivas Financeiras para esse período, comprometendo-se a analisar aprofundadamente as possibilidades de desenvolvimento do regime de pagamentos directos na Comunidade e de tratamento da questão dos diferentes níveis de pagamentos directos entre os EM.

Reforma da Política Agrícola Comum Exame de Saúde da Política Agrícola Comum (PAC)

Na sequência da reforma da PAC, iniciada em 2003, encontrava-se previsto, para 2008, um processo de ajustamento para simplificar esta política. Neste âmbito, a Comissão apresentou, em Novembro de 2007, uma Comunicação sobre a preparação para o ―Exame de Saõde‖ da reforma da PAC.
Depois desta Comunicação e com base em Conclusões do Conselho, aprovadas em Março, a Comissão apresentou, a 20 de Maio, as suas propostas legislativas sobre o leque das principais medidas de ajustamento.
A Presidência francesa, elegendo a agricultura uma das quatro prioridades do seu programa, promoveu inúmeros debates a vários níveis, sobre as propostas do «Exame de Saúde» PAC, que permitiram um acordo político, no Conselho de 18 de Novembro, sobre as propostas alteradas da Comissão. O compromisso alcançado sobre esta revisão intercalar visa modernizar, simplificar e racionalizar a reforma da PAC de 2003.
Os preços e rendimentos dos agricultores passam a depender da lei da oferta e da procura, sendo atribuídos meios aos agricultores para que possam reagir aos sinais de mercado e enfrentar os novos desafios que se colocam à agricultura europeia, incluindo as alterações climáticas, o desenvolvimento dos biocombustíveis, a gestão dos recursos hídricos e a biodiversidade. Em ligação com este compromisso, a Comissão e o Conselho produziram uma declaração comprometendo-se a analisar aprofundadamente as possibilidades de desenvolvimento do regime de pagamentos directos na Comunidade e de tratamento da questão dos diferentes níveis de pagamentos directos entre os EM. Das alterações acordadas destacam-se os seguintes pontos principais:

Desligamento das ajudas que, à luz da reforma de 2003, se mantinham ainda ligadas à produção, sendo estas transferidas para o regime de pagamento único (RPU), com excepção do prémio às vacas aleitantes e aos ovinos e caprinos. Os sectores mais sensíveis para Portugal, designadamente, os sectores do arroz, dos