71 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Portugal participa nesta Parceria com projectos e acções de formação na área da segurança de documentos e da luta contra a fraude, da readmissão e da protecção internacional, liderados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna.

Balcãs Ocidentais

As prioridades na relação da UE com a região (Albânia, Croácia, Kosovo, FYROM, Montenegro, Sérvia, Bósnia Herzegovina) são o crime organizado e corrupção, migrações e tráfico de pessoas, bem como o terrorismo, questões, de resto, determinantes para as aspirações europeias daqueles países. Com essa finalidade, foram criadas diversas estruturas de diálogo e colaboração, reuniões Ministeriais (anuais), Planos de Acção e subcomités JAI.
Uma das principais realizações deste diálogo foi a celebração de acordos de readmissão /facilitação de vistos com os países da região, que entraram em vigor em 1 de Janeiro.
No entanto, estes países sempre aspiraram a um regime de isenção de vistos para a UE, pelo que, a pretexto de favorecer um resultado positivo das eleições na Sérvia, o Comissário responsável pelas áreas da Justiça, Liberdade e Segurança decidiu, em Fevereiro, inaugurar um diálogo com vista à liberalização de vistos com este país, que veio posteriormente a alargar-se a todos os países dos Balcãs, tendo decorrido reuniões de lançamento destes diálogos com todos eles.

Mediterrâneo

Em paralelo com os esforços de cooperação de âmbito regional (i.e. Processo Barcelona, processo Rabat e Tripoli e Parceria UE/África entre outros), o relacionamento com os países da orla mediterrânica e Norte de África na área da Justiça e Assuntos Internos baseia-se fundamentalmente em instrumentos bilaterais entre a UE e os demais países da região.
Em matéria de migrações, a questão principal reside na necessidade de ser concluído um acordo em matéria de readmissão, sendo que na área da justiça foram identificadas áreas de cooperação nomeadamente em matéria de cooperação judiciária, combate contra terrorismo e criminalidade organizada.
Foram encetadas as negociações com a Líbia tendo em vista a celebração de um Acordo-Quadro com a UE (a ser concluído em 2009) e, no contexto deste instrumento de enquadramento político, alcançar acordos na área da Justiça e dos Assuntos Internos, em particular em matéria de vistos e readmissão atendendo ao importante fluxo migratório proveniente deste país.

África — 2.ª Conferência ministerial Euro-Africana sobre Migrações e Desenvolvimento

Em Novembro, realizou-se em Paris, a 2.ª Conferência ministerial Euro-Africana sobre Migrações e Desenvolvimento, cuja Declaração Final aprovou um Programa de Cooperação Trienal (2009-2011) contendo medidas concretas a executar pelos Estados participantes nas três áreas previstas no Plano de Acção de Rabat, a saber: gestão da migração legal; luta contra a imigração irregular e sinergias entre Migrações e Desenvolvimento.

Estratégia Conjunta UE/África — Parceria Mobilidade, Migração e Emprego

A Estratégia Conjunta UE/África (e o respectivo Plano de Acção), aprovada na Cimeira de Lisboa de Dezembro de 2007, identifica um certo número de actividades a prosseguir e estabelece os princípios de base e as modalidades para a sua implementação. Portugal, pela responsabilidade que tem em todo este processo, tem estado plenamente envolvido nos debates formais e informais que se têm desenrolado neste contexto.