72 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

República da África do Sul

A primeira Cimeira entre a UE e a África do Sul, que teve lugar em 25 de Julho, debateu as questões migratórias e decidiu estabelecer um instrumento de diálogo sobre migrações com as autoridades sulafricanas, com reuniões anuais.

Estados Unidos da América

Na área Justiça e Assuntos Internos as relações entre a UE e os EUA prosseguiram de acordo com o mecanismo institucional estabelecido.
Neste capítulo específico da área JAI, é forçoso sublinhar a Cimeira UE/EUA, realizada em Brdo, no dia 10 de Junho, cujas conclusões contemplam temas da área JAI, como a luta contra o terrorismo e o crime organizado, a troca de informações e a protecção de dados.
Quanto às questões mais debatidas, para além da reciprocidade de isenção de vistos e da protecção de dados, subsiste a preocupação relativa à luta contra o terrorismo, bem como os temas da migração e controlo de fronteiras, protecção de crianças (incluindo a pedofilia na internet) e a execução dos acordos de extradição e auxílio judiciário mútuo.

Reciprocidade de isenção de vistos com os EUA

O tema da reciprocidade de vistos com os EUA continuou, em 2008, a dominar o diálogo entre a UE e os EUA em matéria JAI.
Recorde-se que todos os Estados-membros da UE estão vinculados à política comunitária que obriga a isentar de visto os cidadãos norte-americanos. No entanto, vários parceiros europeus não beneficiam, por parte dos Estados Unidos da América, do regime de reciprocidade de isenção do programa Visa Waiver.

Acordo sobre Protecção de Dados

Em Maio, o High Level Contact Group (HLCG), grupo de trabalho informal destinado a iniciar um debate entre a UE e os EUA sobre privacidade e protecção de dados no contexto da troca de informações para efeitos de aplicação da lei, emitiu um relatório onde, entre diversas reflexões, foi proposta a celebração de um acordo formal e vinculativo entre a UE e os EUA sobre protecção de dados (binding international agreement).
Não obstante, as instâncias comunitárias têm defendido que a conclusão do acordo (ou mesmo o início das negociações formais com os EUA), só deverá ocorrer depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, por questões de certeza jurídica, a que se associam a intervenção do Parlamento Europeu e o controlo do Tribunal Europeu de Justiça.

América Latina

As questões migratórias têm vindo a ser abordadas nas sucessivas Cimeiras da UE com a América Latina (LAC).
Na última Cimeira UE-LAC, em Lima, em Maio, ficou acordado que ambos os lados desenvolverão um diálogo estruturado sobre migrações, reconhecem o contributo dos imigrantes e aceitam estudar as questões relativas à migração regular e irregular. Portugal está empenhado no reforço deste diálogo, apoiando as iniciativas com essa finalidade.
O Plano de Acção UE - Brasil, aprovado na Cimeira com aquele país em Dezembro, inclui um capítulo sobre cooperação no domínio das migrações, vistos e assuntos consulares.