70 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

do Estado de Direito, da promoção dos Direitos Humanos e das demais obrigações internacionais em matéria JAI.
Nesse sentido, foi aprovada, em Dezembro de 2005, a «Estratégia para a Relações Externas» que visa estabelecer cooperação com países terceiros nas seguintes áreas: da migração e do asilo; gestão de fronteiras; combate contra o terrorismo e crime organizado; cooperação judicial civil e criminal; e assistência jurídica.
As relações entre a UE e as várias regiões e países do globo na área JAI desenvolveram-se substancialmente ao longo de 2008, cabendo destacar:

Rússia

O Conselho JAI de 18 de Abril aprovou Conclusões sobre a elaboração, pela EUROPOL, de uma avaliação da ameaça do crime organizado de origem russa (ROCTA – Russian Organized Crime Threat Assessment), aproveitando, para efeitos de recolha de informação, a rede de oficiais de ligação dos EM colocados na Rússia.
Após a Cimeira de 14 Novembro, foram retomadas as negociações do novo acordo de parceria e cooperação com a Rússia, que incluirá disposições sobre matérias da área da Justiça e Assuntos Internos.
Durante o ano realizaram-se duas reuniões dos comités conjuntos de facilitação de vistos e de readmissão (em Maio e em Novembro, respectivamente em Bruxelas e em Moscovo). À semelhança de outros EM, Portugal e a Rússia estão a negociar um protocolo bilateral de implementação do acordo de readmissão.
Relativamente ao diálogo de vistos, realizaram-se duas reuniões de peritos, sob a égide da Comissão, mas persistem dificuldades.

Ucrânia

Os acordos de facilitação de vistos e de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia entraram em vigor no dia 1 de Janeiro. Durante o ano, tiveram lugar duas reuniões dos Comités Conjuntos de Facilitação de Vistos e de Readmissão.
Na Cimeira UE - Ucrânia, de 9 de Setembro, foi decidido lançar um diálogo sobre vistos, com o objectivo de definir as condições necessárias para, numa perspectiva de longo prazo, isentar os cidadãos ucranianos da obrigatoriedade de visto. A inauguração oficial deste diálogo teve lugar no dia 29 de Outubro.
Durante o ano de 2008 prosseguiram as negociações do acordo de associação UE – Ucrânia, que incluirá disposições sobre matérias da área da Justiça e Assuntos Internos.

Geórgia

Na sequência do conflito de Agosto de 2008, entre a Rússia e a Geórgia, o Conselho Europeu, reunido em sessão extraordinária em Bruxelas no dia 1 de Setembro, decidiu incrementar as relações entre a União Europeia e a Geórgia. De entre as primeiras acções nesse sentido, incluíram-se medidas tendentes à facilitação da emissão de vistos para nacionais daquele país.

Moldova

Os acordos de facilitação de vistos e de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Moldova entraram em vigor no dia 1 de Janeiro. Durante o ano, tiveram lugar duas reuniões dos Comités Conjuntos de Facilitação de Vistos e de Readmissão.
Na sequência do mandato do Conselho Europeu de Dezembro de 2007, foi assinada uma Declaração Conjunta sobre a Parceria para a Mobilidade entre a União Europeia e a Moldova, à margem do Conselho de JAI de 5 de Junho.