100 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

QUADRO 71 – IMPOSTOS DIRECTOS DIVERSOS (Milhões de euros)
Variação em
2008/2007
Valor %
DL 51/95, de 20/3 - Nova Ponte sobre o Tejo 1,2 3,0 1,7 -1,3 -43,3
DL 54/95, de 20/3 - EXPO'98 0,0 0,0 0,5 0,5 na
DL 43/98, de 3/3 - Realização de vários investimentos públicos 2,3 5,9 7,8 1,9 32,2
RERT - Regularização tributária de rendimentos colocados no exterior 18,9 0,1 0,0 -0,1 -100,0
Outros impostos directos diversos 0,0 0,0 -6,6 -6,6 na
TOTAL 22,4 9,0 3,4 -5,6 -62,2
na: não aplicável.
Designação 2006 2007 2008 Relativamente a estes valores, refere-se o seguinte: a cobrança líquida dos impostos aqui englobados ascendeu em 2008 a 3,4 milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 62,2 por cento, na sequência da redução verificada em 2007; e as variações no triénio estão decisivamente influenciadas pela ocorrência das seguintes situações principais: um acréscimo continuado das receitas cobradas ao abrigo do DL n.º 43/98, de 3 de Março. Estão em causa mais-valias decorrentes da realização de determinados investimentos públicos; pelas receitas cobradas em 2006, no âmbito do regime especial de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontravam em território português em 31 de Dezembro de 2004 (artigo 5.º da Lei n.º 39-A/2005, de 29 de Julho); e: pelo pagamento em 2008 de uma restituição de 6,6 milhões de euros, no âmbito da regularização de contas de OET, operada pelo DL n.º 9/2003, de 18 de Janeiro.
Impostos Indirectos A receita líquida arrecadada em contrapartida da cobrança de impostos indirectos, no triénio de 2006/2008 com expressão no orçamento do subsector dos serviços integrados encontra-se espelhada no quadro seguinte, relevando-se igualmente, as variações absoluta e relativa em 2008/2007.