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95 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

QUADRO 67 - DESPESA FISCAL EM IS (Milhões de euros)
Variação em
2008-2007
Valor % Valor % Valor % Valor %
DF.2 Património
DF.2.E ISelo
DF.2.E.003 Utilidade turística Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de Dezembro 1,1 100,0 0,4 100,0 1,1 3,8 0,7 175,0
DF.2.E.021 Estatuto Fiscal Cooperativo Artigo 8.º da Lei n.º 85/98, de 16 de Dezembro 0,2 0,7 - DF.2.E.024 Instituições Particulares de Solidariedade Social Artigo 6.º, alínea d), do CIS 0,5 1,7 - DF.2.E.035 Código de Insolvência e Recuperação de Empresas Artigo 269.º do Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março 0,8 2,7 - DF.2.E.039 Estado, Regiões Autónomas, Autarquias Artigo 6.º, alínea a), do CIS 26,0 88,7 - DF.2.E.040 Pessoas Colectivas de Utilidade Pública Administrativa Artigo 6.º, alínea c), do CIS 0,7 2,4 - TOTAL 1,1 100,0 0,4 100,0 29,3 100,0 na na
NOTA: na - não aplicável.
FONTE: DGCI.
Código Designação Legislação
2006 2007 2008 QUADRO 68 - TIPO DE DESPESA FISCAL EM IS (milhões de euros)
Valor % Valor % Valor % Valor %
CT.1 Isenção tributária 1,1 100,0 0,4 100,0 29,3 100,0 na na
TOTAL 1,1 100,0 0,4 100,0 29,3 100,0 na na
NOTA: na - não aplicável.
FONTE: DGCI.
Código Designação
2006 2007 2008
Variação em
2008-2007 QUADRO 69 - FUNÇÃO DA DESPESA FISCAL EM IS (milhões de euros)
Valor % Valor % Valor % Valor %
CF.01 Serviços gerais da Administração Pública 26,0 88,7 na na
CF.04 Assuntos económicos 1,1 100,0 0,4 100,0 2,6 8,9 na na
CF.O4.A Investimento 0,8 2,7 na na
CF.O4.F Turismo 1,1 100,0 0,4 100,0 1,1 3,8 0,7 175,0
CF.O4.Z Outros 0,7 2,4 na na
CF.10 Protecção social 0,7 2,4 na na
TOTAL 1,1 100,0 0,4 100,0 29,3 100,0 na na
NOTA: na - não aplicável.
FONTE: DGCI.
Código Designação
2006 2007 2008
Variação em
2008-2007 RECEITAS FISCAIS Impostos Directos A receita líquida arrecadada em contrapartida de impostos directos, e afecta à execução orçamental do subsector dos serviços integrados, encontra-se espelhada no quadro seguinte para o triénio de 2006/2008, relevando-se igualmente a variação em 2008/2007: