90 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

QUADRO 60 – FUNÇÃO DA DESPESA FISCAL EM IRC (milhões de euros)
Valor % Valor % Valor % Valor %
CF.04 Assuntos económicos 250,8 100,0 235,2 100,0 463,8 100,0 228,6 97,2
CF.O4.A Investimento 9,7 3,9 15,4 6,5 35,4 7,6 20,0 129,9
CF.O4.D Criação de emprego 46,3 18,5 55,1 23,4 36,3 7,8 -18,8 -34,1
CF.O4.E Investigação e desenvolvimento empresarial 2,6 1,0 7,0 3,0 27,4 5,9 20,4 291,4
CF.O4.Z Outros 192,2 76,6 157,7 67,0 364,7 78,6 207,0 131,3
TOTAL 250,8 100,0 235,2 100,0 463,8 100,0 228,6 97,2
FONTE: DGCI.
Código Designação
2006 2007 2008
Variação em
2008-2007 No que concerne à despesa fiscal verificada em 2008 no âmbito do ISP, destaca-se: Pela ordem de importância em termos de valores absolutos, a que é referente a equipamentos agrícolas, a biocombustíveis e a aquecimento, representando este grupo cerca de 70,4% do valor registado em 2008; QUADRO 61 - DESPESA FISCAL EM ISP Valor % Valor % Valor % Valor %
DF.3 Despesa
DF.3.C ISP
DF.3.C.001 Relações internacionais (inclui: diplomatas, organismos internacionais, NATO, acordos internacionais)
Artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) , b) , c) e d) do CIEC 1,0 0,4 1,1 0,4 1,1 0,5 0,0 0,0
DF.3.C.004 Navegação marítima costeira e navegação interior (inclui a pesca)
Artigo 71.º, n.º 1, alíneas c) , h) e l) do CIEC 26,7 11,1 26,9 10,3 24,8 10,9 -2,1 -7,8
DF.3.C.005 Produção de electricidade ou de electricidade e calor (cogeração)
Artigo 71.º, n.º 1, alínea d) do CIEC 13,6 5,7 10,7 4,1 9,7 4,3 -1,0 -9,3
DF.3.C.007 Processos electrolíticos, metalúrgicos e mineralógicos Artigo 71.º, n.º 1, alínea f) do CIEC 23,0 9,6 19,6 7,5 16,5 7,3 -3,1 -15,8
DF.3.C.008 Veículos de tracção ferroviária Artigo 71.º, n.º 1, alínea i) do CIEC 9,5 4,0 11,0 4,2 10,0 4,4 -1,0 -9,1
DF.3.C.010 Equipamentos agrícolas Artigo 74.º, n.os 1 e 3, alínea c) do CIEC 62,3 25,9 74,3 28,5 70,9 31,3 -3,4 -4,6
DF.3.C.011 Motores fixos Artigo 74.º, n.os 1 e 3, alínea e) do CIEC 4,5 1,9 6,6 2,5 5,1 2,2 -1,5 -22,7
DF.3.C.012 Aquecimento Artigo 74.º, n.os 1 e 4 do CIEC 69,0 28,7 60,7 23,3 43,3 19,1 -17,4 -28,7
DF.3.C.013 Biocombustíveis Artigo 71.º-A do CIEC 30,5 12,7 50,1 19,2 45,4 20,0 -4,7 -9,4
TOTAL 240,1 100,0 261,0 100,0 226,8 100,0 -34,2 -13,1
FONTE: DGAIEC.
(milhões de euros)
DESIGNAÇÃOCÓDIGO
2006 2007 2008
Variação em 2008/2007LEGISLAÇÃO Toda a despesa fiscal é tipificada como sendo decorrente de isenção tributária; A despesa fiscal em ISP enquadra-se principalmente (80%) na função “Assuntos económicos”, sendo os restantes 20% referentes à protecção do ambiente (despesa fiscal com biocombustíveis).
QUADRO 62 - DESPESA FISCAL EM ISP, POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL Valor % Valor % Valor % Valor %
CF.04 Assuntos económicos 209,6 87,3 210,9 80,8 181,4 80,0 -29,5 -14,0
CF.O4.H Indústria 36,6 15,2 30,3 11,6 26,2 11,6 -4,1 -13,5
CF.O4.Z Outros 173,0 72,1 180,6 69,2 155,2 68,4 -25,4 -14,1
CF.05 Protecção do ambiente 30,5 12,7 50,1 19,2 45,4 20,0 -4,7 -9,4
TOTAL 240,1 100,0 261,0 100,0 226,8 100,0 -34,2 -13,1
FONTE: DGAIEC.
(milhões de euros)
CÓDIGO DESIGNAÇÃO
2006 2007 2008
Variação em 2008/2007