87 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

No quadro seguinte, para o triénio de 2006/2008, apresenta-se a despesa fiscal por função, relevando-se, igualmente, as variações absoluta e relativa em 2008/2007.
QUADRO 54 – FUNÇÃO DA DESPESA FISCAL Valor % Valor % Valor % Valor %
CF.01 Serviços gerais da Administração Pública 26,0 2,0 26,0 CF.02 Defesa 25,0 2,8 27,4 2,5 37,5 2,9 10,1 36,9
CF.03 Segurança e ordem pública 2,8 0,3 3,1 0,3 2,5 0,2 -0,6 -19,4
CF.04 Assuntos económicos 560,1 61,8 672,4 61,4 896,6 68,9 224,2 33,3
CF.O4.A Investimento 9,7 1,1 15,4 1,4 36,2 2,8 20,8 135,1
CF.O4.B Poupança 23,0 2,5 117,4 10,7 97,1 7,5 -20,3 -17,3
CF.O4.D Criação de emprego 46,3 5,1 55,1 5,0 36,3 2,8 -18,8 -34,1
CF.O4.E Investigação e desenvolvimento empresarial 2,6 0,3 7,0 0,6 27,4 2,1 20,4 291,4
CF.O4.F Turismo 1,1 0,1 0,4 0,0 1,1 0,1 0,7 175,0
CF.O4.H Indústria 36,6 4,0 30,3 2,8 26,2 2,0 -4,1 -13,5
CF.O4.Z Outros 440,8 48,6 446,8 40,8 672,3 51,6 225,5 50,5
CF.05 Protecção do ambiente 36,3 4,0 56,7 5,2 52,8 4,1 -3,9 -6,9
CF.08 Serviços associativos, recreativos, culturais e religiosos 31,1 3,4 34,9 3,2 40,8 3,1 5,9 16,9
CF.09 Educação 0,6 0,1 29,6 2,7 23,8 1,8 -5,8 -19,6
CF.10 Protecção social 233,6 25,8 249,2 22,8 200,8 15,4 -48,4 -19,4
CF.11 Relações internacionais 12,0 1,3 16,7 1,5 15,9 1,2 -0,8 -4,8
CF.12 Criação artística 4,8 0,5 4,6 0,4 5,1 0,4 0,5 10,9
TOTAL 906,3 100,0 1094,6 100,0 1301,8 100,0 207,2 18,9
FONTE: DGCI e DGAIEC.
(milhões de euros)
CÓDIGO DESIGNAÇÃO
2006 2007 2008 Variação em

No quadro seguinte, com a informação disponibilizada pela DGCI, espelham-se os valores da despesa fiscal em IRS, no triénio de 2006/2008, relevando-se igualmente, as variações em 2008/2007: QUADRO 55 – DESPESA FISCAL EM IRS (Milhões de euros)
Variação em
2008-2007
Valor % Valor % Valor % Valor %
DF.1 Rendimento
DF.1.A IRS
DF.1.A.001 Rendimento de desportistas Artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro
11,8 4,3 9,0 2,2 6,4 2,1 -2,6 -28,9
DF.1.A.002 Energias renováveis Artigo 85.º do CIRS 5,8 2,1 6,6 1,6 7,4 2,4 0,8 12,1
DF.1.A.004 Contribuições para a Segurança Social Artigo 15.º do EBF 1,0 0,4 0,7 0,2 0,7 0,2 0,0 DF.1.A.005 Planos de Poupança em Acções (PPA) Artigo 24.º do EBF 0,9 0,3 0,1 0,0 0,0 0,0 -0,1 -100,0
DF.1.A.007 Aquisição de computadores Artigo 64.º do EBF 0,6 0,2 29,6 7,4 23,8 7,8 -5,8 -19,6
DF.1.A.011 Missões internacionais Artigo 36.º do EBF 4,1 1,5 3,3 0,8 3,7 1,2 0,4 12,1
DF.1.A.012 Cooperação Artigo 37.º do EBF 3,9 1,4 4,2 1,0 3,8 1,2 -0,4 -9,5
DF.1.A.013 Deficientes Artigo 16.º do EBF;
artigo 87.º do CIRS
164,0 60,1 170,1 42,4 133,9 44,0 -36,2 -21,3
DF.1.A.017 Infra-estruturas comuns NATO Artigo 38.º do EBF 0,3 0,1 0,4 0,1 0,4 0,1 0,0 0,0
DF.1.A.019 Organizações internacionais Artigo 35.º do EBF 2,7 1,0 4,1 1,0 4,9 1,6 0,8 19,5
DF.1.A.020 Planos de Poupança Reforma/Fundos de Pensões Artigos 14.º e 21.º do EBF 13,4 4,9 112,6 28,1 97,1 31,9 -15,5 -13,8
DF.1.A.021 Propriedade intelectual Artigo 56.º do EBF 4,8 1,8 4,6 1,1 5,1 1,7 0,5 10,9
DF.1.A.022 Tripulantes de navios ZFM Artigo 33.º do EBF 2,7 1,0 2,6 0,6 0,0 0,0 -2,6 -100,0
DF.1.A.036 Dedução à colecta de donativos Artigo 5.º, n.º 1, do Estatuto do Mecenato;
artigo 56.º-E, n.º 1, do EBF
9,3 3,4 7,6 1,9 8,1 2,7 0,5 6,6
DF.1.A.043 Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho 0,7 0,3 1,2 0,3 1,0 0,3 -0,2 -16,7
DF.1.A.046 Donativos a igrejas e instituições religiosas Artigo 5.º, n.º 2, do Estatuto do Mecenato;
artigo 56.º-E, n.º 2, do EBF
7,4 2,7 8,0 2,0 8,2 2,7 0,2 2,5
Contas de Poupança-Habitação (CPH) 8,7 3,2 4,7 1,2 0,0 0,0 -4,7 -100,0
Despesas com aconselhamento jurídico 0,2 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 -0,1 -100,0
Prémios de seguros de saúde 30,3 11,1 31,8 7,9 0,0 0,0 -31,8 -100,0
IVA suportado 0,1 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 -0,1 -100,0
TOTAL 272,7 100,0 401,4 100,0 304,6 100,0 -96,9 -24,1
FONTE: DGCI.
2006 2007 2008
Código Designação Legislação Relativamente a estes valores, refere-se o seguinte: os benefícios fiscais em sede deste imposto ascenderam em 2008 a 304,6 milhões de euros, menos 71, 3 pontos percentuais, do que a variação em 2007/2006, que atingiu os 47,2 por cento; e